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Artigo de periódico

Panorama geral da reforma trabalhista: aspectos de direito processual/material

dc.contributor.authorCastelo, Jorge Pinheiro
dc.date.accessioned2018-01-09T16:45:15Z
dc.date.available2018-01-09T16:45:15Z
dc.date.issued2017-11
dc.identifier.citationCASTELO, Jorge Pinheiro. Panorama geral da reforma trabalhista: aspectos de direito processual/material. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 81, n. 12, p. 1415-1454, dez. 2017.pt_BR
dc.identifier.citationCASTELO, Jorge Pinheiro. Panorama geral da reforma trabalhista: aspectos de direito processual/material. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 7, n. 63, p. 89-150, nov. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/122552
dc.descriptionCorresponde a palestra proferida pelo autor, em SP/SP, no dia 25 set. 2017, como parte do evento sobre 'A reforma trabalhista e seus impactos', promovido por Migalhaspt_BR
dc.description.tableofcontentsO direito constitucional (material e) processual -- A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: Norma de superdireito ou sobredireito. Dos limites da aplicação imediata da lei de direito material ou processual fixados pela norma de superdireito ou sobredireito. Regra geral de direito intertemporal (material e processual) -- A aplicação subsidiária e supletiva do direito processual civil ao processo do trabalho: CPC/2015: norma processual de superdireito. Regra de direito processual intertemporal, particularmente quando cuidar de instituto ou categoria jurídica de direito processual material. A regra do isolamento dos atos e situações processuais. Os institutos bifrontes e o direito intermporal combinado com a regra do isolamento dos atos e situações processuais (o direito processual material). A preservação das situaçõe de vantagem e desvantagem derivadas dos institutos bifrontes (direito processual material: ação, competência, fontes e ônus da prova, responsabilidade patrimonial e coisa julgada material) -- O micro sistema processual trabalhista e suas regras de superdireito laboral -- Comentário específico dos artigos: Do grupo econômico. Interpretação judicial (§§ 2º e 3º do art. 8º da CLT). Da responsabilidade patrimonial (art. 10-A da CLT). Da prescrição e prescrição intercorrente (arts. 11 e 11-A da CLT). Do dano extrapatrimonial. Da sucessão empresarial (da empresa camaleônica). Da clausula compromissória de arbitragem e a Lei da arbitragem e o § 1º do art. 114 da C.F. Convenção coletiva, nulidades e acesso à justiça (art. 611-A). Homologação de acordo extrajudicial (art. 652 da CLT). Prazos judiciais em dias úteis (art. 775). Limites das custas judiciais (art. 789). Justiça gratuita (art. 790 e 790-B) e da reintrodução do sistema da litigiosidade contida = os pobres como subclasse excluída que se quer deve ter direito de acesso à justiça -- Honorários advocatícios (art. 791) e da reintrodução do sistema da litigiosidade contida. Litigância de má-fé (art. 793). Exceção de incompetência (art. 800). O ônus da prova (art. 818). Pedido líquido (art. 840). Desistência da ação (§ 3º do art. 841). Preposto profissional (§ 3º do art. 843). Adiamento da audiência (art. 844). Revelia (§§ 4º e 5º do art. 844). Defesa no sistema eletrônico (art. 847). Incidente de desconsideração da personalidade jurídica (art. 855-A). Homologação de acordo extrajudicial (art. 855-B). Execução contribuição previdenciária (art. 876). Execução de ofícios (art. 878). Conta de liquidação (art. 879). Do índice de correção monetária: TRD e IPCA-E (§ 7º do art. 879 da CLT com a redação da Lei n. 13.467/2017). Da garantia da execução (art. 882 da CLT com redação da Lei n. 13.467/2017). Garantia do juízo e entidades filantrôpicas (art. 884 da CLT com redação da Lei n. 13.467/2017). Princípio da dialecticidade (art. 896 da CLT com redação da Lei n. 13.467/2017). Transcendência (§ 1º e incisos do art. 896-A da CLT com redação da Lei n. 13.467/2017). Depósito recursal (art. 899)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 81, n. 12 (dez. 2017)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 7, n. 63 (nov. 2017)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, aspectos constitucionais, análise, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito do trabalho, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectHermenêutica, Brasilpt_BR
dc.titlePanorama geral da reforma trabalhista: aspectos de direito processual/materialpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 1º, I, IV; art. 3º, I, III, IV; art. 5º, I, V, X, XII, XXII, XXXIV, XXXV, XXXVI, LIV, LV, LVI, LXXVIII; art. 7º; art. 8º; art. 96, I; art. 114pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 2º, § 2º, § 3º; art. 8º, § 2º, § 3º; art. 10-A; art. 11; art. 11-A; art. 223-A; art. 223-D; art. 223-E; art. 223-G; art. 448-A; art. 507-A; art. 611-A; art. 652-A; art. 775; art. 789; art. 790; art. 790-B; art. 791; art. 793-A; art. 793-B; art. 793-D; art. 800; art. 818; art. 848; art. 841, § 3º; art. 844, § 4º, § 5º; art. 847; art. 855-A; art. 855-B; art. 876; art. 879; art. 879, § 7º; art. 882; art. 884; art. 896; art. 896-A, § 1º; art. 899pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.type.genrePalestrapt_BR
dc.identifier.rvbisys001112568
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/125809pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/121569pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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