Para citar este item

https://hdl.handle.net/20.500.12178/122552

Notas

Corresponde a palestra proferida pelo autor, em SP/SP, no dia 25 set. 2017, como parte do evento sobre 'A reforma trabalhista e seus impactos', promovido por Migalhas

Itens relacionados

Notas de conteúdo

O direito constitucional (material e) processual -- A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: Norma de superdireito ou sobredireito. Dos limites da aplicação imediata da lei de direito material ou processual fixados pela norma de superdireito ou sobredireito. Regra geral de direito intertemporal (material e processual) -- A aplicação subsidiária e supletiva do direito processual civil ao processo do trabalho: CPC/2015: norma processual de superdireito. Regra de direito processual intertemporal, particularmente quando cuidar de instituto ou categoria jurídica de direito processual material. A regra do isolamento dos atos e situações processuais. Os institutos bifrontes e o direito intermporal combinado com a regra do isolamento dos atos e situações processuais (o direito processual material). A preservação das situaçõe de vantagem e desvantagem derivadas dos institutos bifrontes (direito processual material: ação, competência, fontes e ônus da prova, responsabilidade patrimonial e coisa julgada material) -- O micro sistema processual trabalhista e suas regras de superdireito laboral -- Comentário específico dos artigos: Do grupo econômico. Interpretação judicial (§§ 2º e 3º do art. 8º da CLT). Da responsabilidade patrimonial (art. 10-A da CLT). Da prescrição e prescrição intercorrente (arts. 11 e 11-A da CLT). Do dano extrapatrimonial. Da sucessão empresarial (da empresa camaleônica). Da clausula compromissória de arbitragem e a Lei da arbitragem e o § 1º do art. 114 da C.F. Convenção coletiva, nulidades e acesso à justiça (art. 611-A). Homologação de acordo extrajudicial (art. 652 da CLT). Prazos judiciais em dias úteis (art. 775). Limites das custas judiciais (art. 789). Justiça gratuita (art. 790 e 790-B) e da reintrodução do sistema da litigiosidade contida = os pobres como subclasse excluída que se quer deve ter direito de acesso à justiça -- Honorários advocatícios (art. 791) e da reintrodução do sistema da litigiosidade contida. Litigância de má-fé (art. 793). Exceção de incompetência (art. 800). O ônus da prova (art. 818). Pedido líquido (art. 840). Desistência da ação (§ 3º do art. 841). Preposto profissional (§ 3º do art. 843). Adiamento da audiência (art. 844). Revelia (§§ 4º e 5º do art. 844). Defesa no sistema eletrônico (art. 847). Incidente de desconsideração da personalidade jurídica (art. 855-A). Homologação de acordo extrajudicial (art. 855-B). Execução contribuição previdenciária (art. 876). Execução de ofícios (art. 878). Conta de liquidação (art. 879). Do índice de correção monetária: TRD e IPCA-E (§ 7º do art. 879 da CLT com a redação da Lei n. 13.467/2017). Da garantia da execução (art. 882 da CLT com redação da Lei n. 13.467/2017). Garantia do juízo e entidades filantrôpicas (art. 884 da CLT com redação da Lei n. 13.467/2017). Princípio da dialecticidade (art. 896 da CLT com redação da Lei n. 13.467/2017). Transcendência (§ 1º e incisos do art. 896-A da CLT com redação da Lei n. 13.467/2017). Depósito recursal (art. 899)

In

Faz referência a

Assunto

Reforma trabalhista, aspectos constitucionais, análise, Brasil ; Direito do trabalho, alteração, Brasil ; Processo trabalhista, alteração, Brasil ; Hermenêutica, Brasil