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Artigo de periódico

Novidades em torno do benefício da justiça gratuita na CLT reformada e o ônus financeiro do processo

dc.contributor.authorMiziara, Raphael
dc.date.accessioned2017-12-15T20:25:12Z
dc.date.available2017-12-15T20:25:12Z
dc.date.issued2017-10
dc.identifier.citationMIZIARA, Raphael. Novidades em torno do benefício da justiça gratuita na CLT reformada e o ônus financeiro do processo. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 81, n. 10, p. 1209-1216, out. 2017.pt_BR
dc.identifier.citationMIZIARA, Raphael. Novidades em torno do benefício da justiça gratuita na CLT reformada e o ônus financeiro do processo = News around the benefit of free justice in the reformed CLT and the financial overview of the process. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 185, p. 85-104, jan. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/121689
dc.description.abstract[por] A Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) alterou substancialmente a CLT. Traz consigo declarado objetivo de reduzir o número de demandas perante a Justiça do Trabalho. O objetivo é demonstrar como, por meio de alterações no benefício da Justiça Gratuita, o legislador pretende atingir seu desiderato. Para tanto, o estudo trata inicialmente da distinção entre assistência jurídica integral e gratuita, assistência judiciária e benefício da justiça gratuita para, depois, enfrentar a nova forma de comprovação dos fatos que ensejam a concessão do benefício da justiça gratuita no processo do trabalho, perpassando por problemas de direito intertemporal. Por fim, cuida da possibilidade de condenação do beneficiário da justiça gratuita em custas, honorários periciais e advocatícios sucumbenciais.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The Law 13.467/2017 (Labor Reform) substantially changed the CLT. It brings the declared objective of reducing the number of claims on Labor Court. The purpose of this article is to demonstrate how, through changes in the benefit of Free Justice, the legislator intends to achieve that goal. In order, the study initially deals with the distinction between free legal assistance, legal assistance and free legal aid, and then face the new way of proving the facts that lead to the granting of free legal aid in the labor process. Focuses, as well, on problems of intertemporal law. Finally, it takes care of the possibility of condemnation of the beneficiary of the gratuitous justice in costs, expert’s fees and attorney’s fees.pt_BR
dc.description.tableofcontentsPrévia e necessária distinção terminológica: assistência jurídica integral e gratuita, assistência judiciária e benefício da justiça gratuita -- Comprovação dos fatos que ensejam a concessão do benefício da justiça gratuita no processo do trabalho -- Direito intertemporal e benefício da justiça gratuita já concedido -- Condenação do beneficiário da justiça gratuita em custas, honorários periciais e advocatícios sucumbenciais: Responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais no caso em que o beneficiário da justiça gratuita tenha obtido juízo créditos capazes de suportar a despesa (art. 790-B, caput e § 4º, da CLT). Responsabilidade pelo pagamento dos honorários advocatícios caso obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa (art. 791-A, § 4º, da CLT). Condenação do reclamante ausente em audiência ao pagamento das custas, ainda que beneficiário da justiça gratuita (art. 844, § 2º, da CLT)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 81, n. 10 (out. 2017)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 44, n. 185 (jan. 2018)pt_BR
dc.relation.hasversionBenefício da justiça gratuita no processo do trabalho e o ônus financeiro do processo: atual posição do Tribunal Superior do Trabalho / Raphael Miziara [jan. 2022]pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectAssistência judiciária, alteração, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectAdvogado, honorários, pagamento, alteração, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da sucumbência, Brasilpt_BR
dc.titleNovidades em torno do benefício da justiça gratuita na CLT reformada e o ônus financeiro do processopt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 790-B; art. 791-A, § 4º; art. 844, § 2º, § 3ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 5º, XXXVpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1111481
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/116051pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/125795pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/199395pt_BR

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Nome:
2017_miziara_raphael_novidades ...
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