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Artigo de periódico

O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol

dc.contributor.authorBraga, Hugo Albuquerque
dc.date.accessioned2017-11-29T18:41:34Z
dc.date.available2017-11-29T18:41:34Z
dc.date.issued2010-03
dc.identifier.citationBRAGA, Hugo Albuquerque. O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 36, n. 137, p. 143-216, jan./mar. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/116311
dc.description.abstract[por] Por relacionar-se a profissão especial e singular, o contrato de trabalho do atleta profissional de futebol é repleto de peculiaridades. Muitas essas particularidades, por não estarem devidamente reguladas, ensejam intensas discussões na doutrina e na jurisprudência. No desenrolar deste trabalho, além da abordagem dos aspectos básicos do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol, também são apresentadas soluções para as matérias mais complexas e controvertidas. Temas como cláusula penal, multa rescisória, direito de arena, contrato de licença do uso de imagem, entre outros, são devidamente analisados.pt_BR
dc.description.abstract[eng] Because it’s related to a special and unique profession, the professional soccer athlete labor’s contract is filled with peculiarities. Many of these peculiarities, for not being properly regulated, enable intense discussions on the doctrine and jurisprudence. Throughout this paper, besides the approach on the basic aspects of the professional soccer athlete labor’s contract, are also presented solutions for the more complex and controversial matters. Themes as criminal clause, termination fine, right of arena, use of image license contract, among others, are duly analysed.pt_BR
dc.description.tableofcontentsBreve histórico e evolução legislativa. Lei Pelé e o fim do passe -- Contrato de trabalho do atleta profissional de futebol. Conceito e conteúdo. Empregador e empregado -- Características do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol. Contrato preliminar. Prazo de duração. Jornada de trabalho e horário de trabalho: intervalos intrajornada e interjornada: concentração e pré-temporada: repouso semanal remunerado: adicional noturno. Suspensão e interrupção. Cláusula penal e multa rescisória. Seguro de acidente do trabalho. Férias. Prescrição -- Cessação do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol. Justa causa do empregado. Rescisão indireta. Distrato. Cessão e transferência -- Remuneração do atleta profissional de futebol. Luvas, bicho e direito de arena -- Contrato de licença de uso de imagem. Direito de imagem. Licença da imagem. Contrato de licença do uso de imagem do atleta profissional de futebol -- Poder disciplinar. Suspensão disciplinar e seu reflexo no contrato de trabalho. Pena de multa. Deveres de atletas e clubespt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 6.354, de 2 de setembro de 1976pt_BR
dc.relationBrasil. Lei Pelé (1998)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 36, n. 137 (jan./mar. 2010)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1976-09-02;6354pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-03-24;9615pt_BR
dc.subjectContrato de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectJogador de futebol, Brasilpt_BR
dc.subjectAtleta profissional, Brasilpt_BR
dc.subjectCláusula penal, Brasilpt_BR
dc.subjectRemuneração, natureza jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito de arena, Brasilpt_BR
dc.subjectIndenização trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectMulta, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito à própria imagem, Brasilpt_BR
dc.subjectRecurso de revista, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleO contrato de trabalho do atleta profissional de futebolpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys887796
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/105317pt_BR

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Nome:
2010_braga_hugo_contrato_traba ...
Tamanho:
227Kb
Formato:
PDF
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