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Artigo de periódico

Aspectos temporais do contrato laboral do empregado futebolista

dc.contributor.authorSá Filho, Fábio Menezes de
dc.date.accessioned2017-11-29T18:40:43Z
dc.date.available2017-11-29T18:40:43Z
dc.date.issued2010-03
dc.identifier.citationSÁ FILHO, Fábio Menezes. Aspectos temporais do contrato laboral do empregado futebolista. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 36, n. 137, p. 124-142, jan./mar. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/116279
dc.description.abstract[por] Sistematiza as questões que estão relacionadas aos aspectos temporais da relação laboral oriunda da contratação entre clube e atleta profissional de futebol. Para tanto, estuda-se a legislação geral e a específica que tratam da matéria, a exemplo da consolidação das Leis do Trabalho, da Lei 6.354, de 02.09.1976, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da Lei 9.615, de 24.03.1998 (Lei Pelé). É com base nas diretrizes previstas nestas leis, principalmente, que as demais normas reguladoras do labor futebolístico se fundamentam. Serão tratadas algumas particularidades características do contrato de trabalho desportivo, perpassando por questões relativas à jornada de trabalho e à cessação temporária e extinção contratual.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This study seeks to systematize issues that are related to temporal aspects of the work relationship originated from the firmed contract between club and professional soccer player. For this purpose, the general and specific legislation related to the matter is studied, as an example, can be mentioned the Consolidation of Labor Laws, Federal Law number 6.354/1976, the Constitution of the Federative Republic of Brazil 1988 and Federal Law number 9.615/1998, as known as Pelé’s Law. It is based on the guidelines provided especially in these laws, that other rules are based. During the preparation of this article, some particular characteristics of the sporting employment contract will be treated, analyzing issues related to hours of work and the temporary stoppage and termination of contract.pt_BR
dc.description.tableofcontentsCessação temporária. Suspensão. Interrupção -- Prescrição e competência da justiça do trabalhopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 36, n. 137 (jan./mar. 2010)pt_BR
dc.subjectContrato de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectJogador de futebol, Brasilpt_BR
dc.subjectJornada de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectAtleta profissional, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência (justiça do trabalho), Brasilpt_BR
dc.subjectPrescrição trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectLegislação trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleAspectos temporais do contrato laboral do empregado futebolistapt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 114, Ipt_BR
dc.relation.references§§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 71 e art. 72 Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943pt_BR
dc.relation.referencesArt. 7º da Lei n. 6.354, de 2 de setembro de 1976pt_BR
dc.relation.referencesIncisos II e III do art. 34 e incisos I e II do art. 35 da Lei Pelépt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys887718
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/105317pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1976-09-02;6354pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-03-24;9615pt_BR

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