Artigo de periódico
Há progressividade e não retrocesso nos direitos humanos sociais no Brasil?
| dc.contributor.author | Caldas, Roberto de Figueiredo | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-22T16:41:11Z | |
| dc.date.available | 2017-11-22T16:41:11Z | |
| dc.date.issued | 2017-09 | |
| dc.identifier.citation | CALDAS, Roberto de Figueiredo. Há progressividade e não retrocesso nos direitos humanos sociais no Brasil. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 83, n. 3, p. 212-238, jul./set. 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/115871 | |
| dc.description.abstract | Explana sobre os princípios da progressividade dos direitos sociais e da vedação ao retrocesso social, particularmente aquele consubstanciado na recém-aprovada reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017). Abordarei esta reforma a partir de uma perspectiva de direitos humanos, com ingredientes jurídicos tais como a justiça social, a pobreza, a desigualdade e a dignidade da pessoa humana, e demonstrarei como ela viola uma série de obrigações internacionais soberanamente contraídas pelo Brasil no campo dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O direito humano ao trabalho e os direitos humanos no trabalho -- Normas internacionais que protegem o direito ao trabalho e os direitos no trabalho -- Os princípios do desenvolvimento progressivo dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais e da vedação do retrocesso social -- Algumas das violações contidas na reforma trabalhista | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 83, n. 3 (jul./set. 2017) | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, crítica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos humanos, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da proibição do retrocesso social, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Há progressividade e não retrocesso nos direitos humanos sociais no Brasil? | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1111168 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/115771 | pt_BR |
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