Artigo de periódico
Há progressividade e não retrocesso nos direitos humanos sociais no Brasil?
Artigo de periódico
Há progressividade e não retrocesso nos direitos humanos sociais no Brasil?
Explana sobre os princípios da progressividade dos direitos sociais e da vedação ao retrocesso social, particularmente aquele consubstanciado na recém-aprovada reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017). Abordarei esta reforma a partir de uma perspectiva de direitos humanos, com ingredientes jurídicos tais como a justiça social, a pobreza, a desigualdade e a dignidade da pessoa humana, e demonstrarei como ela viola uma série de obrigações internacionais soberanamente contraídas pelo Brasil no campo dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/115871Notas de conteúdo
O direito humano ao trabalho e os direitos humanos no trabalho -- Normas internacionais que protegem o direito ao trabalho e os direitos no trabalho -- Os princípios do desenvolvimento progressivo dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais e da vedação do retrocesso social -- Algumas das violações contidas na reforma trabalhistaIn
Fonte
CALDAS, Roberto de Figueiredo. Há progressividade e não retrocesso nos direitos humanos sociais no Brasil. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 83, n. 3, p. 212-238, jul./set. 2017.Veja também
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