No momento, a JusLaboris passa por instabilidade na pesquisa, acesso e depósito de documentos. Em breve o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Artigo de periódico
Há progressividade e não retrocesso nos direitos humanos sociais no Brasil?
Artigo de periódico
Há progressividade e não retrocesso nos direitos humanos sociais no Brasil?
Explana sobre os princípios da progressividade dos direitos sociais e da vedação ao retrocesso social, particularmente aquele consubstanciado na recém-aprovada reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017). Abordarei esta reforma a partir de uma perspectiva de direitos humanos, com ingredientes jurídicos tais como a justiça social, a pobreza, a desigualdade e a dignidade da pessoa humana, e demonstrarei como ela viola uma série de obrigações internacionais soberanamente contraídas pelo Brasil no campo dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável.