Artigo de periódico
Da precarização da relação de trabalho por meio da terceirização: violação do mínimo existencial social
| dc.contributor.author | Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso | |
| dc.contributor.author | Nelson, Natasha Rangel Rosso | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-10T20:37:44Z | |
| dc.date.available | 2017-11-10T20:37:44Z | |
| dc.date.issued | 2017-01 | |
| dc.identifier.citation | NELSON, Rocco Antonio Rangel Rosso; NELSON, Natasha Rangel Rosso. Da precarização da relação de trabalho por meio da terceirização: violação do mínimo existencial social. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 34, n. 397, p. 35-61, jan. 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | NELSON, Rocco Antonio Rangel Rosso; NELSON, Natasha Rangel Rosso. Da precarização da relação de trabalho por meio da terceirização: violação do mínimo existencial social. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 81, n. 8, p. 968-979, ago. 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/115270 | |
| dc.description.abstract | [por] A temática da terceirização é matéria corrente, numa economia global hiperconectada pela rede de computadores, com políticas neoliberais que propugna por uma flexibilização/desregulamentação do direito trabalhista. O objetivo do presente ensaio é, exatamente, aferir a dimensão jurídica sobre a terceirização no Brasil, cotejando os limites constitucionais autorizantes da Carta de 1988, em face ao pleito do “mercado” pelo uso da terceirização sem barreiras. Nesse estudo será trazida à baila a proposta do Projeto de Lei nº 4.330/04, a qual oferta uma nova modelagem jurídica à questão da terceirização e sua compatibilidade com o plexo de direitos fundamentais sociais. A pesquisa em tela faz uso de uma metodologia de análise qualitativa, com métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, e tem por linha de fundo analisar o tema da terceirização da relação de trabalho e sua adequação aos vetores axiológicos sociais esculpidos na Constituição Federal. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] In a global economy, the hyper-computer network, with neoliberal politics that advocates for greater flexibility/deregulation of labor law, the issue of outsourcing is a matter stream. The purpose of this test is exactly measure the legal dimension of outsourcing in Brazil, comparing the autorizantes constitutional limits of the 1988 Charter, given the election of the “market” for the use of outsourcing without barriers. In this study will be brought up the proposed bill nº 4.330/04 that offer a new legal modeling the issue of outsourcing and its compatibility with the plexus of fundamental social rights. Research on screen, using a qualitative analysis methodology, using the methods of hypotheticaldeductive approach of descriptive and analytical character, bottom line is examining the topic of outsourcing the employment relationship and proportionality with the axiological vectors social carved in the Federal Constitution. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Contextualização da terceirização no Brasil: Primeiro momento: significado da relação de emprego. Da proibição da terceirização. Do processo de mitigação da terceirização. A terceirização, hoje, no Brasil: uma construção jurisprudencial -- Do Projeto de Lei n. 4330/2004 -- Da terceirização e sua avaliação no âmbito do Supremo Tribunal Federal -- Do direito do trabalho na ótica da teoria dos sistemas: Do plexo normativo trabalhista como promotor da dignidade da pessoa humana | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Projeto de Lei n. 4330, da Câmara dos Deputados, de 26 de outubro de 2004 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Fórum justiça do trabalho: ano 34, n. 397 (jan. 2017) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 81, n. 8 (ago. 2017) | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-10-26;4330 | pt_BR |
| dc.subject | Terceirização, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Relação de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Flexibilização do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Da precarização da relação de trabalho por meio da terceirização: violação do mínimo existencial social | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1093634 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/163704 | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/114821 | pt_BR |
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