As agências reguladoras e o procedimento normativo: uma discussão acerca da democracia participativa / Ricardo Duarte Jr

A permanência de comunidades tradicionais em unidades de conservação de proteção integral / Gustavo de Carvalho Guadanhin

Justiça contratual e o instituto da lesão no direito brasileiro / Tiago Bitencourt de David

A eficiência econômica como instrumento de racionalidade no direito / Leonardo Brandelli

Recuperação e função social da empresa: reavaliando antigos temas / Vera Helena de Mello Franco, Rachel Sztajn

Evolución de la unificación jurisprudencial en los ordenamientos jurídicos de Portugal y Brasil / María Nieves Martínez Francisco

Direito militar e magistratura / Jorge Cesar de Assis

A prisão política: um ensaio sobre disciplina e resistência / Flávia Schilling

O Ministério Público é parte imparcial? / Hugo Nigro Mazzilli

Ônus da prova e o projeto de Código de processo civil / Luiz Eduardo Boaventura Pacífico

Atuais delineamentos do princípio do estado de inocência ante a doutrina e jurisprudência pátrias / Ionilton Pereira do Vale

Lei 12.506/2011 e aviso prévio proporcional / Gustavo Filipe Barbosa Garcia

A questão da fixação dos preços dos direitos autorais na gestão coletiva da comunicação pública de obras musicais pelo Ecad / Marcos Alberto Sant’Anna Bitelli

A decisão da operação LAN e TAM pela autoridade de defesa da concorrência chilena / Vicente Bagnoli