Considerações a respeito da Lei 12.349, de 15.12.2010 / Lair da Silva Loureiro Filho

Da boa-fé do adquirente de imóvel induzido a erro pelos vendedores / José Adriano Marrey Neto

Sistema policêntrico do processo coletivo: as antinomias jurídicas na temática da legitimidade coletiva ativa / Eduardo Cândia

Trânsito seguro: direito fundamental de segunda dimensão / Cássio Mattos Honorato

O princípio da justa indenização e a coisa julgada / André Luiz dos Santos Nakamura

O núcleo essencial dos direitos fundamentais e o sistema carcerário brasileiro / Savio Guimarães Rodrigues

Inconstitucionalidade do requisito da repercussão geral do recurso extraordinário e da técnica do julgamento por pinçamento / Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia, Paulo Roberto Iotti Vecchiatti

Presunção de inocência para candidatos acusados: análise através da doutrina e da jurisprudência / Wilson Rezende Balada

A natureza jurídica da função pública no Brasil e na Itália: contributos teóricos para a compreensão da aproximação entre os regimes estatutário e contratual / Igor Sporch da Costa

Extrafiscalidade proibitiva: uma ponderação de interesses / Priscila Silva Ximenes Machado