[por] Estuda as políticas de emprego face às comunidades autônomas. Busca-se demonstrar os mecanismos adotados para o desenvolvimento das políticas públicas de emprego na Europa. Parte da análise histórica com a promulgação da Constituição de 1978, da Espanha, Carta esta que emerge de um novo momento histórico espanhol, ...

[por] Trata sobre o incentivo ao cooperativismo pelo Estado e pelas comunidades autônomas espanholas. Analisa o artigo 129.2 da Constituição da Espanha, passando pelo problema da competência do Estado e o fomento do cooperativismo. Apresenta a análise do problema nas comunidades autônomas da Espanha (Andaluzia, Aragon e ...

[por] A erradicação do trabalho infantil deve ser baliza e premissa básica às ações do Estado brasileiro para a promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes. É certo que tais garantias se encontram devidamente positivadas no ordenamento jurídico, contudo, a perpetuação do labor precoce continua demonstrando a ...

A relevância do estudo das fontes no Direito do Trabalho está no fato de existirem fontes autônomas e heterônomas, o qual se traduz em uma técnica de produção normativa pluralista, em convivência simultânea de normas elaboradas pelo Estado e provenientes da autonomia privada coletiva, exigindo, inevitavelmente, um estudo ...

O prestígio constitucional conquistado pela negociação coletiva e pelos instrumentos que dela decorrem (art. 7º, XXVI, Constituição Federal de 1988) culminou, em contrapartida, na necessidade de um cuidado especial no exame de eventuais defeitos desses atos jurídicos, notadamente no que concerne ao ajuste de suas previsões ...