[por] A erradicação do trabalho infantil deve ser baliza e premissa básica às ações do Estado brasileiro para a promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes. É certo que tais garantias se encontram devidamente positivadas no ordenamento jurídico, contudo, a perpetuação do labor precoce continua demonstrando a ...

[por] Trata da origem, funcionamento e estatística da Justiça do Trabalho Itinerante no interior da Amazônia do Brasil, especificamente o TRT da 14ª Região, envolvendo os Estados do Acre e Rondônia, nos quais as distâncias entre suas respectivas capitais e as outras cidades do interior são muito grandes, além de existir ...

A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ...

Aborda aspectos relacionados à lei e ao sistema de produção jurídica, com destaque para a escolha do pluralismo jurídico como principal marco teórico do estudo. Trata do modelo de cientificidade que sustenta o aparato de regulamentação estatal liberal-positiva e a cultura jurídica técnico-formal. Discute se esta continua ...