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Periódico
Revista dos tribunais: vol. 98, n. 881 (mar. 2009)
mar. 2009
Periódico
Revista dos tribunais: vol. 98, n. 881 (mar. 2009)
mar. 2009
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/113967Périodicité
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Mandado de injunção: duas décadas de vigência de uma garantia constitucional / Edilson Pereira Nobre Júnior
Virtudes cardeais do juiz brasileiro / José Renato Nalin
Aqüífero Guarani: aspectos legais e institucionais da gestão / Cid Tomanik Pompeu
Da convocação posterior para a prestação do serviço militar / Reis Friede
Breves anotações sobre a atuação do judiciário e do Ministério Público na repressão ao tráfico de drogas / José Fernando Marreiros Sarabando
A emendatio libelli e a mutatio libelli na reforma do Código de processo penal / Danielle Souza de Andrade e Silva
Verificação e revisão dos fatos e prognoses legislativos das normas penais pela jurisdição constitucional / Ricardo Pedro Bom Filho