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Periódico

Revista dos tribunais: vol. 97, n. 869 (mar. 2008)

mar. 2008
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/113955
Periodicity
Mensal
Contents
A reforma processual e a inconstitucionalidade do art. 666, § 3.º , do CPC / Gelson Amaro de Souza, Giovana Paula de Souza Zampiere
Fundamento, eficácia e vigência do direito / José Roberto Marques
Do sigilo profissional do advogado: natureza jurídica, extensão, limites e restrições / Rodrigo Octávio de Godoy Bueno Caldas Mesquita
Casamento. Regime de bens. Pacto antenupcial. Separação convencional de bens. Súmula 377 do STF. Interpretação ampliativa. Comunicação de aquestos. Impossibilidade / José Osório de Azevedo Júnior
Do iluminismo ao “direito penal” do inimigo / Roberto Delmanto Junior
Pena y medida de seguridad: la evolución del sistema dualista en el ordenamiento español / Fernando Santa Cecilia García
Aspectos fundamentais do habeas corpus e a sua aplicabilidade na jurisdição estatal brasileira / Helvécio Damis de Oliveira Cunha
Citation
REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 97, n. 869, mar. 2008. 800 p.
Subject
Jurisprudência, Brasil, periódico ; Legislação, Brasil, periódico ; Direito, Brasil, periódico
SYS (RVBI)
348695
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