Revista dos tribunais: vol. 97, n. 869 (mar. 2008)

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https://hdl.handle.net/20.500.12178/113955

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Contenido

A reforma processual e a inconstitucionalidade do art. 666, § 3.º , do CPC / Gelson Amaro de Souza, Giovana Paula de Souza Zampiere

Fundamento, eficácia e vigência do direito / José Roberto Marques

Do sigilo profissional do advogado: natureza jurídica, extensão, limites e restrições / Rodrigo Octávio de Godoy Bueno Caldas Mesquita

Casamento. Regime de bens. Pacto antenupcial. Separação convencional de bens. Súmula 377 do STF. Interpretação ampliativa. Comunicação de aquestos. Impossibilidade / José Osório de Azevedo Júnior

Do iluminismo ao “direito penal” do inimigo / Roberto Delmanto Junior

Pena y medida de seguridad: la evolución del sistema dualista en el ordenamiento español / Fernando Santa Cecilia García

Aspectos fundamentais do habeas corpus e a sua aplicabilidade na jurisdição estatal brasileira / Helvécio Damis de Oliveira Cunha

Referencia bibliográfica

REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 97, n. 869, mar. 2008. 800 p.

Palabras clave

Jurisprudência, periódico ; Legislação, periódico ; Direito, periódico

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