Doação de bens imóveis pela administração pública / André Luiz dos Santos Nakamura

Competência legislativa em matéria ambiental: uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF / Solange Teles da Silva

A tutela da autonomia privada e a utilização atécnica dos novos princípios contratuais / Aline de Miranda Valverde Terra, Helen Cristina Leite de Lima Orleans

As influências políticas do financiamento privado nas campanhas eleitorais / Diogo Castor de Mattos, Eduardo Cambi

Reestruturações societárias: uma boa solução para empresas em crise? / Marcella Blok

La introducción de la responsabilidad penal de las personas jurídicas en la legislación española / Miguel Ángel Boldova Pasamar

O sistema de monitoramento eletrônico à luz do princípio da dignidade da pessoa humana / Gisele Mendes de Carvalho, Thaís Aline Mazetto Corazza

A denunciação caluniosa nos novos crimes de responsabilidade de prefeito municipal e sua repercussão na política local no Estado do Rio de Janeiro / Leandro Mello Frota

Perspectivas para a conciliação e mediação de conflitos familiares no novo Código de processo civil brasileiro / Venceslau Tavares Costa Filho, Ana Carolina Alves da Silva, Felipe Barros de Souza

Contraditório e velocidade: desafios do processo penal democrático na sociedade complexa / Bruno Tadeu Buonicore, Yuri Felix

A sanção tributária no planejamento fiscal / Leonardo Ogassawara de Araújo Branco, Caio Augusto Takano

Existem limites ao princípio da gratuidade do ensino público? / Carlos Eduardo Behrmann Rátis Martins

Legislativo e efeito vinculante / Marina Faraco Siqueira e Silva

O “due process of law” aplicado no âmbito do processo administrativo / Phillip Gil França

Hipótese eventual de concessão de habeas corpus de ofício reconhecida, disciplina da prisão especial e aparente conflito de normas / Rodrigo Teixeira Silva, Davi Szuvarcfuter Villar

Prerrogativas profissionais do advogado não são privilégios / Leandro Sarcedo

Princípio da legalidade tributária e o selo de controle do IPI: comentário ao RE 662.113/PR / Diego Garcia Mendonça

Cerceamento de defesa – Constituição de novo procurador, nos autos, com poderes específicos e a revogação tácita dos mandatos anteriormente outorgados / Flavia Guimarães Leardini

O habeas corpus substitutivo e a política criminal de drogas / Rafael Folador Strano

Sobre os limites da impenhorabilidade prevista no art. 649, IV, do CPC / Elie Pierre Eid

A natureza jurídica do “condomínio acionário das emissoras e diários associados” / Eduardo Tomasevicius Filho

Anotação de falta na CTPS. Reconhecimento do dano moral / Damares Regina Felício

Dano moral coletivo e obrigação legal de contratação de trabalhadores reabilitados e portadores de deficiência / Ítalo Façanha Costa