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A (curiosa) transformação legislativa do direito de família brasileiro / Mônica da Silva Cruz, Bruna Barbieri Waquim
A imbricação entre justiça desportiva e justiça estatal: o caso da Associação Portuguesa de Desportos no Campeonato Brasileiro de Futebol de 2013: contribuição para o deslinde técnico-jurídico da controvérsia / Rodolfo de Camargo Mancuso
Breves notas sobre a posse e a (des)regularização fundiária no Brasil / Glauco Cidrack do Vale Menezes
A cláusula de reajuste por sinistralidade no contrato de plano de saúde coletivo: uma visão crítica / Eduardo Takemi Kataoka
A falta da Lei orçamentária anual na perspectiva dos direitos de grupo: alguns possíveis mecanismos de solução da anomia / Eduardo Cândia
Ordem monetária internacional: o impasse da 5.ª emenda aos estatutos do FMI / Jahyr-Philippe Bichara
Culpabilidade como limite da pena: requisito do sistema político-criminal garantista / Arlindo Severino Teixeira de Oliveira
Justiça militar estadual e o tribunal do júri / Rui Stoco
Sentença liminar de improcedência e a dupla conformidade / Laércio Franco Junior
O método científico na sociologia de Pontes de Miranda / Henrique Garbellini Carnio
O regime especial de precatório à luz da EC 62/2009: um novo modelo a partir do julgamento da ADIn 4.425/DF / Andréia Regina Schneider Nunes
Necessidade de perquirição da culpabilidade do licitante para apenamento administrativo com base na legislação sobre licitações e contratos públicos / Igor Sant’Anna Tamasauskas
Reclassificação de carreira e servidor inativo segundo novel jurisprudência do STF / Irene Patrícia Nohara
Lesão ao feto: lesão corporal com aceleração de parto, aborto e homicídio / Eduardo Saad-Diniz
Ação penal no crime de estupro com violência real: O art. 225 do CP cancelou a Súmula 608 do STF? / Gisele Mendes de Carvalho
Responsabilidade civil da administradora do “Shopping 25 de Março” pela violação a direitos de propriedade industrial / Fernanda Massad de Aguiar Fabretti
Da necessidade de inclusão de URL em ordens judiciais / Victor Auilo Haikal
Comunicação eletrônica de mensagem instantânea: acesso pelo empregador em face dos direito à intimidade e do sigilo da correspondência / Gustavo Filipe Barbosa Garcia
Considerações a respeito da arguição de inconstitucionalidade do crime de pederastia perante o Superior Tribunal Militar / Nelson Lacava Filho
