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Periódico

Revista dos tribunais: vol. 102, n. 938 (dez. 2013)

dez. 2013
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/113844
Periodicity
Mensal
Contents
Discurso do deputado Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, em 05.10.1988, por ocasião da promulgação da Constituição federal / Ulysses Guimarães
Transição constitucional e Anteprojeto da Comissão Afonso Arinos / Jorge Miranda
25 anos da Constituição federal: parabéns à Geni / Georges Abboud
A proteção dos incapazes e a utilidade da incorporação do trust pelo direito brasileiro / Milena Donato Oliva
A influência do BGB e da doutrina alemã no direito civil brasileiro do século XX / Otavio Luiz Rodrigues Junior
O sistema jurídico de Macau no âmbito da globalização e integração regional: entre a tradição e a evolução / Wei Dan
O controle de convencionalidade da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: uma visão portuguesa / Filipe Venade de Sousa
Associação criminosa: crime organizado (Lei 12.850/2013) / Luiz Regis Prado
A legitimidade recursal do amicus curiae / Wesley da Silva Placedino
As medidas cautelares no processo penal brasileiro: reforma com a Lei 12.403/2011 / Karen Louise Jeanete Khan, Marcelo Batlouni Mendroni
Discricionariedade judicial e resposta correta: a teoria da decisão em tempos de pós-positivismo / Danilo Pereira Lima
Impossibilidade do Ministro da Justiça rever o ato da naturalização no Brasil: não recepção do art. 112, §§ 2.º e 3.º, da Lei 6.815/1980 (Estatuto do Estrangeiro) pela Constituição Federal de 1988 / Valerio de Oliveira Mazzuoli
Trancamento de ação penal ex officio em sede de habeas corpus substitutivo que reconhece atipicidade superveniente de crime de sonegação tributária em virtude de ação anulatória do débito fiscal / Humberto Barrionuevo Fabretti
Danos morais e ofensa à honra: liberdade ou abuso de imprensa?/ Rodrigo Oliveira Salgado
Citation
REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 102, n. 938, dez. 2013. 992 p.
Subject
Jurisprudência, Brasil, periódico ; Legislação, Brasil, periódico ; Direito, Brasil, periódico
SYS (RVBI)
348695
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