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Periódico

Revista dos tribunais: vol. 101, n. 917 (mar. 2012)

dc.date.accessioned2017-10-18T11:20:30Z
dc.date.available2017-10-18T11:20:30Z
dc.date.issued2012-03
dc.identifier.citationREVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 101, n. 917, mar. 2012. 1264 p.pt_BR
dc.identifier.issn0034-9275
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/113823
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.relation.haspartAcórdão: Estatuo da criança e do adolescente - Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente - Descaracterização - Agente que fotografa, consensualmente, adolescente em cenas de sexo explícito - Vítima com compleição física avantajada, compatível com pessoa adulta, que sustenta a alegação de erro de tipo - Inteligência do art. 241, caput, da Lei 8.069/1990 - Crime contra a dignidade sexual - Mediação para servir a lascívia de outrem - Descaracterização - Agente que apresenta adolescente a vendedor de drogas, a fim de conseguir-lhe emprego - Posterior relacionamento sexual entre os apresentados que se deu espontaneamente, não evidenciando induzimento em troca de drogas – Adolescente, ademais, que já era dada a práticas sexuais e ao uso de substâncias entorpecentes - Inteligência do art. 227, §§ 1º e 3º, do CP. Comentário: : Vulnerabilidade relativa e crimes sexuais / Alamiro Velludo Salvador Netto.
dc.relation.haspartAcórdão: Desconsideração da personalidade jurídica - Modalidade inversa - Admissibilidade - Execução - Devedor que assume vultosa obrigação, não possuindo qualquer bem que possa ser alcançado pelo exequente e que é detentor da quase totalidade das cotas sociais das empresas alcançadas – Confusão patrimonial que se evidencia, justificando a aplicação da medida. Comentário: A desconsideração da personalidade societária em sua modalidade inversa / Rodrigo Xavier Leonardo.
dc.relation.haspartAcórdão: Agravo de instrumento - Medida cautelar - Liminar - Revogação - Ocorrência - Sociedade por ações - Contrato - Compra e venda - Transferência de controle acionário - Ato de alienação entravado, judicialmente, por suposta violação a direito de preempção dos sócios minoritários - Suspensão do ajuste pactuado sem clara disposição, da parte agravada, de adquirir as ações transmitidas, que constitui um perigo à instituição e à segurança do negócio jurídico - Continuidade da transformação social, até a solução final da contenda, que se impõe. Comentário: Direito de preferência e seus requisitos / Marcelo M. Bertoldi
dc.relation.haspartAcórdão: Crime de preconceito de raça ou cor - Desclassificação para injúria qualificada - Inadmissibilidade - Árbitro de futebol que é ofendido, por frequentador de estádio, em razão da cor da pele - Palavras, de cunho segregacionista, que, à luz das provas coligidas, não foram direcionadas a um único indivíduo - Condenação que se impõe - Inteligência do art. 20 da Lei 7.716/1989. Comentário: Racismo e injúria racial / Silvio Luiz de Almeida
dc.relation.haspartAcórdão: Medida cautelar - Sustação de protesto - Inadmissibilidade - Contrato de câmbio - Suposta variação cambial abrupta - Risco que é inerente à modalidade de avença firmada entre as partes - Fumus boni iuris não evidenciado - Conhecimento antecipado da álea que impede a incidência da teoria da imprevisão e a aplicação da resolução do contrato por onerosidade excessiva - Inteligência dos arts. 317 e 478 do CC/2002 534 B). Comentário: Da inaplicabilidade da teoria da imprevisão aos contratos aleatórios / Álvaro Villaça Azevedo.
dc.relation.haspartO direito brasileiro da Revista dos Tribunais / Yussef Said Cahalipt_BR
dc.relation.haspartTestemunhas de defesa extracontrariedade do libello / Octaviano Vieira. Comentário: A metábole do direito de defesa / Guilherme de Souza Nuccipt_BR
dc.relation.haspartExtradição - Pena de morte - Compromisso prévio de comutação - Diligência. Comentário: STF - Acórdão de 07 de dezembro de 1913, relativo à extradição de réu estrangeiro condenado à morte. Ementa: “Extradição - Pena de morte - Compromisso prévio de comutação - Diligência” / Valerio De Oliveira Mazzuolipt_BR
dc.relation.haspartAspectos jurídicos de uma unidade de conservação em área urbana / Andréa Cristina De Oliveira Struchel, Ângela Cruz Guiraopt_BR
dc.relation.haspartAs arras e a cláusula penal no Código civil de 2002 / Thiago Luís Santos Sombrapt_BR
dc.relation.haspartArguição paralela de descumprimento de preceito fundamental: avanços e retrocessos / Bruno Moraes Faria Monteiro Belempt_BR
dc.relation.haspartRecensão crítica ao livro Modernising Civil Liability Law in Europe, China, Brazil and Russia, de Gert Brüggemeier / Diovana Barbierpt_BR
dc.relation.haspartA inversão do ônus da prova no Código de defesa do consumidor / Luiz Eduardo Boaventura Pacíficopt_BR
dc.relation.haspartA primeira década do Código civil e alguns problemas para as organizações empresariais / Gustavo Saad Dinizpt_BR
dc.relation.haspartO direito natural de Platão em 'A República' e sua positivação em 'As Leis' / Alvaro de Azevedo Gonzagapt_BR
dc.relation.haspartNotes sur le système juridique brésilien et la common law / Hugo Nigro Mazzillipt_BR
dc.relation.haspartInsumo conceitual para o estado de exceção / Daniel Ivo Odonpt_BR
dc.relation.haspartCrime, violência e segurança pública como produtos culturais: inovando o debate / Álvaro Filipe Oxley da Rochapt_BR
dc.relation.haspartVedação de discriminação no acesso ao ensino fundamental pelo critério de idade / Fernando Rodrigues Martinspt_BR
dc.relation.haspartRegistro de voz e imagem / Erli Henrique Garciapt_BR
dc.relation.haspartA interpretação do “novo” art. 212 do CPP brasileiro: uma contribuição metodológica / Thiago André Pierobom de Ávilapt_BR
dc.relation.haspartA (ir)responsabilidade da Administração Pública nas terceirizações diante da ADC 16 e da nova redação da Súmula 331 do TST / Carlos Henrique Bezerra Leite, Paula Corrêa Guastipt_BR
dc.relation.haspartAcórdão: Exercício profissional - Músico - Obrigatoriedade de inscrição em Conselho Profissional - Inadmissibilidade - Interferência no plano da liberdade de ofício ou de profissão que só se justifica quando o desempenho de determinada atividade importar em potencial ou efetivo risco para a vida, a saúde, a propriedade ou a segurança das pessoas - Manifestação artística, ademais, que é protegida pela garantia de liberdade de expressão - Inteligência do art. 5º, IX e XIII, da CF/1988. Comentário: Liberdade de ofício ou profissão / Flávia Piovesanpt_BR
dc.relation.haspartAcórdão: ISS - Sociedade por quotas de responsabilidade limitada – Benefício de alíquota fixa - Inadmissibilidade - Privilégio previsto no art. 9º, §§ 1º e 3º, do Decreto-lei 406/1968 que se restringe às sociedades unipessoais. Comentário: ISS calculado sobre alíquota fixa. Prestação de serviço por sociedade constituída por quotas de responsabilidade limitada. Sociedade civil unipessoal. Omissão legislativa / Cleide Previtalli Caispt_BR
dc.relation.haspartAcórdão: Estabilidade provisória - Doença profissional - Convenção coletiva vigente à época do infortúnio que não estabelecia limite temporal à estabilidade - Norma posterior, decorrente de acordo coletivo, vigente à época da extinção do contrato de trabalho, que passou a limitar o período estabilitário - Pressupostos relativos à norma anterior, mais benéfica, que já se encontravam preenchidos - Norma mais vantajosa, constante de convenção anterior, que se sobrepõe a acordo coletivo ulterior - Inteligência do art. 620 da CLT. Comentário: Conflito de cláusulas de instrumentos normativos. Norma mais benéfica. Limites da negociação coletiva / José Francisco Siqueira Netopt_BR
dc.relation.haspartAcórdão: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - Alvará para levantamento - Trabalhador portador de Hepatite “C” - Admissibilidade - Doença não elencada dentre as hipóteses legais que deve ser permitida em virtude do intento da lei - Observância aos direitos fundamentais que se impõe - Interpretação extensiva do art. 20 da Lei 8.036/1990. Comentário: O FGTS como fundo social utilizável no custeio no tratamento de doenças graves / Wagner Balera, Ivandick Rodrigues dos Santos Jrpt_BR
dc.subjectJurisprudência, periódicopt_BR
dc.subjectLegislação, periódicopt_BR
dc.subjectDireito, periódicopt_BR
dc.titleRevista dos tribunais: vol. 101, n. 917 (mar. 2012)pt_BR
dc.title.alternativeRT: vol. 101, n. 917 (mar. 2012)pt_BR
dc.title.alternativeRevista dos tribunaes: vol. 101, n. 917 (mar. 2012)pt_BR
dc.accrualperiodicityMensalpt_BR
dc.type.genrePeriódicopt_BR
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.identifier.number917
dc.identifier.volume101
dc.identifier.rvbisys348695

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Nome:
2012_rev_tribunais_v0101_n0917.pdf
Tamanho:
6Mb
Formato:
PDF
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