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Uma releitura do poder de modificação unilateral dos contratos administrativos nas concessões de serviços públicos / Fernando Vernalha Guimarães
Competência no processo civil norte-americano: o instituto do forum (non) conveniens / Nelson Nery Junior
Dano moral e pedido genérico de indenização / André Gustavo Corrêa de Andrade
O processo civil no limiar de um novo século / E. D. Moniz de Aragão
O modelo das regras e o modelo dos princípios na colisão de direitos fundamentais / Luís Afonso Heck
A comissão de permanência cobrada pelos bancos frente ao Código de defesa do consumidor / Paulo Jorge Scartezzini Guimarães
Tutela antecipada liminarmente / Rogério Lauria Tucci
Pessoa jurídica: dano moral / Fernando Vasconcelos
Médico. Conduta. Teoria da imprevisão. Caso fortuito. Força maior. Nexo causal: em matéria de responsabilidade, o exame da conduta do médico deve ser aferido com flexibilidade / Rosana Jane Magrini
Apontamentos sobre o Ministério Público francês / Maria Ignez Franco Santos
Individualização da pena: repercussão na determinação do regime de cumprimento e na substituição por pena alternativa / Hélio Martins Costa
Drogas: breves linhas sobre a prevenção e o tratamento / Jaques de Camargo Penteado
Direito penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática / Renato Flávio Marcão, Bruno Marcon
