Uma releitura do poder de modificação unilateral dos contratos administrativos nas concessões de serviços públicos / Fernando Vernalha Guimarães

Competência no processo civil norte-americano: o instituto do forum (non) conveniens / Nelson Nery Junior

Dano moral e pedido genérico de indenização / André Gustavo Corrêa de Andrade

O processo civil no limiar de um novo século / E. D. Moniz de Aragão

O modelo das regras e o modelo dos princípios na colisão de direitos fundamentais / Luís Afonso Heck

A comissão de permanência cobrada pelos bancos frente ao Código de defesa do consumidor / Paulo Jorge Scartezzini Guimarães

Tutela antecipada liminarmente / Rogério Lauria Tucci

Pessoa jurídica: dano moral / Fernando Vasconcelos

Médico. Conduta. Teoria da imprevisão. Caso fortuito. Força maior. Nexo causal: em matéria de responsabilidade, o exame da conduta do médico deve ser aferido com flexibilidade / Rosana Jane Magrini

Apontamentos sobre o Ministério Público francês / Maria Ignez Franco Santos

Individualização da pena: repercussão na determinação do regime de cumprimento e na substituição por pena alternativa / Hélio Martins Costa

Drogas: breves linhas sobre a prevenção e o tratamento / Jaques de Camargo Penteado

Direito penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática / Renato Flávio Marcão, Bruno Marcon