Contenido
Fraude contra o seguro / Ernesto Tzirulnik, Alessandro Octaviani
O controle da legalidade diante da remoção e da inamovibilidade dos advogados públicos / Derly Barreto e Silva Filho
O poder judiciário no Brasil e em Portugal: reflexões e perspectivas / Mônica Jacqueline Sifuentes
Reforma processual e acesso à justiça / Cassio Scarpinella Bueno
Assistência e litisconsórcio no pólo ativo da ação civil pública: a legitimação concorrente e disjuntiva / Motauri Ciocchetti de Souza
Dissolução de sociedade e obstação de enriquecimento ilícito / Rogério Lauria Tucci
Norma constitucional de limitação de juros é autoaplicável ou meramente programática / Mauro Nicolau Junior
A análise econômica da responsabilidade civil: viabilidade jurídica no sistema nacional e o princípio da reparação integral / Iacyr de Aguilar Vieira
A combinação de leis no tempo no direito comparado / Alberto Zacharias Toron
Considerações críticas ao modelo de política criminal paleorepressiva / Alice Bianchini
O princípio de proporcionalidade como instrumento de controle constitucional das normas penais / Luiz Otavio de Oliveira Rocha
Indiciamento em inquérito policial: ato obrigatoriamente motivado / Adel El-Tasse
A (ir)responsabilidade penal dos entes públicos / Pedro Krebs
