A preclusão no processo civil / Humberto Theodoro Júnior

Cessão de direitos e cessão de pretensões no direito brasileiro / Iacyr de Aguilar Vieira

Admissibilidade da prova testemunhal: questões sobre o artigo 401 do Código de processo civil / José Miguel Garcia Medina

Coisa julgada é execução no processo coletivo / Leonardo José Carneiro da Cunha

Da desnecessidade de assinatura para a validade do contrato efetivado via internet / Carlos Alexandre Rodrigues

A ascendência monetária da Lei de responsabilidade fiscal / Gerson Lima

Iatrogenia e responsabilidade civil do médico / Rui Stoco

Princípio da isonomia e da não recepção no regime constitucional das contribuições especiais - Inconstitucionalidade de exações diferenciadas ou de novas imposições da Lei suprema não veiculadas por lei posterior / Ives Gandra da Silva Martins

A indenização por dano moral e o imposto de renda / Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento

A figura da lesão na jurisprudência pátria: do direito anterior aos nossos dias / Carlos Alberto Bittar Filho

Contraditório e ampla defesa: direitos humanos e principais garantias processuais / Alexandre Coutinho Pagliarini

Análise do valor probatório das declarações do ofendido no processo penal / Leonardo Luiz de Figueiredo Costa

Responsabilidade penal da pessoa jurídica na Lei 9.605/98 / Luís Paulo Sirvinskas

Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais / Luiz Vidal da Fonseca

Assistência judiciária e processo penal / Fauzi Hassan Choukr