Prova escrita na ação monitória / José Rogério Cruz e Tucci

Marca comercial, direito de invento, direito autoral etc. Impropriedade do uso das ações possessória, cominatória e cautelar. Cabimento da ação inibitória / Luiz Guilherme Marinoni

Notas sobre o precatório na execução contra a Fazenda Pública / Domingos Franciulli Netto

Fundamentos da discricionariedade administrativa / Vladimir da Rocha França

Os direitos humanos do embrião: análise bioética das técnicas de procriação assistida / Reinaldo Pereira e Silva

A Lei 9.756/98 e suas inovações / Sálvio de Figueiredo Teixeira

Comissões parlamentares de inquérito. Competências legítimas e limitações constitucionais. Inadmissibilidade de investigação de contrato particular entre pessoas privadas, sem repercussão sobre o interesse público / Luís Roberto Barroso

Acidentes de trânsito: denunciação da seguradora à lide / Rui Stoco

União estável: reflexos sobre o registro civil e o registro de imóveis / Rogério Medeiros Garcia de Lima

A crise do sistema penal / René Ariel Dotti

Anotações sobre corrupção & honestidade / José Renato Nalini

O contra-senso que emana das sanções pecuniárias previstas na Lei dos crimes de lavagem / Marco Antonio de Barros

Impossibilidade de aplicação das penas alternativas para traficantes / Antonio Baldin

Breves notas sobre o recurso-crime em sentido estrito / Fernando Luiz Ximenes Rocha

Legítima defesa: necessidade e moderação dos meios; englobamento ou separação dos quesitos; reconhecimento ou negativa da excludente / Luiz Vidal da Fonseca