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Periódico
Revista dos tribunais: vol. 88, n. 768 (out. 1999)
out. 1999
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/113797Periodicity
Mensal
Contents
Prova escrita na ação monitória / José Rogério Cruz e Tucci
Marca comercial, direito de invento, direito autoral etc. Impropriedade do uso das ações possessória, cominatória e cautelar. Cabimento da ação inibitória / Luiz Guilherme Marinoni
Notas sobre o precatório na execução contra a Fazenda Pública / Domingos Franciulli Netto
Fundamentos da discricionariedade administrativa / Vladimir da Rocha França
Os direitos humanos do embrião: análise bioética das técnicas de procriação assistida / Reinaldo Pereira e Silva
A Lei 9.756/98 e suas inovações / Sálvio de Figueiredo Teixeira
Comissões parlamentares de inquérito. Competências legítimas e limitações constitucionais. Inadmissibilidade de investigação de contrato particular entre pessoas privadas, sem repercussão sobre o interesse público / Luís Roberto Barroso
Acidentes de trânsito: denunciação da seguradora à lide / Rui Stoco
União estável: reflexos sobre o registro civil e o registro de imóveis / Rogério Medeiros Garcia de Lima
A crise do sistema penal / René Ariel Dotti
Anotações sobre corrupção & honestidade / José Renato Nalini
O contra-senso que emana das sanções pecuniárias previstas na Lei dos crimes de lavagem / Marco Antonio de Barros
Impossibilidade de aplicação das penas alternativas para traficantes / Antonio Baldin
Breves notas sobre o recurso-crime em sentido estrito / Fernando Luiz Ximenes Rocha
Legítima defesa: necessidade e moderação dos meios; englobamento ou separação dos quesitos; reconhecimento ou negativa da excludente / Luiz Vidal da Fonseca