Contratos - Princípios gerais - Tendências do direito contratual contemporâneo - Abrandamento dos princípios tradicionais - Intervenção estatal crescente - Impacto do Código de defesa do consumidor / Humberto Theodoro Júnior

O controle coletivo de constitucionalidade no direito brasileiro: uma evolução democrática e simplificadora / Oswaldo Luiz Palu

Assistência jurídica integral ao necessitado / Glauco Gumerato Ramos

A compra e venda e a transferência de propriedade: modelos causais e abstratos / Iacyr de Aguilar Vieira

O cabimento de honorários advocatícios em mandado de segurança / Cristiano Chaves de Farias

A responsabilidade civil prevista no Código de trânsito brasileiro à luz da Constituição federal / Sergio Cavalieri Filho

Juiz natural e competência em tribunal / Rogério Lauria Tucci

Ação de impugnação de mandato eletivo: litisconsórcio necessário / José Rubens Costa

A restituição ao banco do valor do adiantamento efetuado em contrato de câmbio para exportação, em caso de falência ou concordata do exportador: exame da Súmula 133 do Superior Tribunal de Justiça / Manoel Justino Bezerra Filho

Crise do direito penal / Fábio Guedes de Paula Machado

Dos crimes contra a flora - Considerações gerais - Competência - Ação penal - Transação e suspensão condicional do processo / Lúcia Helena Rosas de Ávila Feijó

A Lei de segurança nacional e a legislação penal militar / Marco Antonio de Barros

Gestão fraudulenta ou temerária de entidade financeira: algumas controvérsias / Ivan Lira de Carvalho

Lei 9.714/98: penas restritivas de direitos: aplicação aos crimes de tráfico de entorpecentes / Leonardo Luiz de Figueiredo Costa

Maus-tratos contra animais / José Henrique Pierangeli

Natureza do título executório / Enrico Tullio Liebman