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Contratos - Princípios gerais - Tendências do direito contratual contemporâneo - Abrandamento dos princípios tradicionais - Intervenção estatal crescente - Impacto do Código de defesa do consumidor / Humberto Theodoro Júnior
O controle coletivo de constitucionalidade no direito brasileiro: uma evolução democrática e simplificadora / Oswaldo Luiz Palu
Assistência jurídica integral ao necessitado / Glauco Gumerato Ramos
A compra e venda e a transferência de propriedade: modelos causais e abstratos / Iacyr de Aguilar Vieira
O cabimento de honorários advocatícios em mandado de segurança / Cristiano Chaves de Farias
A responsabilidade civil prevista no Código de trânsito brasileiro à luz da Constituição federal / Sergio Cavalieri Filho
Juiz natural e competência em tribunal / Rogério Lauria Tucci
Ação de impugnação de mandato eletivo: litisconsórcio necessário / José Rubens Costa
A restituição ao banco do valor do adiantamento efetuado em contrato de câmbio para exportação, em caso de falência ou concordata do exportador: exame da Súmula 133 do Superior Tribunal de Justiça / Manoel Justino Bezerra Filho
Crise do direito penal / Fábio Guedes de Paula Machado
Dos crimes contra a flora - Considerações gerais - Competência - Ação penal - Transação e suspensão condicional do processo / Lúcia Helena Rosas de Ávila Feijó
A Lei de segurança nacional e a legislação penal militar / Marco Antonio de Barros
Gestão fraudulenta ou temerária de entidade financeira: algumas controvérsias / Ivan Lira de Carvalho
Lei 9.714/98: penas restritivas de direitos: aplicação aos crimes de tráfico de entorpecentes / Leonardo Luiz de Figueiredo Costa
Maus-tratos contra animais / José Henrique Pierangeli
Natureza do título executório / Enrico Tullio Liebman
