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Periódico
Revista dos tribunais: vol. 92, n. 816 (out. 2003)
out. 2003
Periódico
Revista dos tribunais: vol. 92, n. 816 (out. 2003)
out. 2003
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/113787Périodicité
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O direito societário e as alterações introduzidas pelo novo Código civil / Antonio Cecilio Moreira Pires, João Antonio Wiegerinck
A adoção depois do novo Código civil / Waldyr Grisard Filho
Ação afirmativa: os modelos jurídicos internacionais e a experiência brasileira / Paulo Lucena de Menezes
Biodireito: a nova fronteira dos direitos humanos / Reinaldo Pereira e Silva
Operações bancárias via internet (Internet Banking) no Brasil e suas repercussões jurídicas / Alessandra Aparecida Calvoso Gomes
A competência para processar a demanda de indenização por acidente ou doença do trabalho fundada no direito comum / Celso José Pimentel
Bases e perspectivas da teoria constitucionalista do delito (do fato punível) / Luiz Flávio Gomes
O curador penal e a nova maioridade civil / Marcelo Valdir Monteiro
Semear, cultivar ou colher maconha, mesmo que em pequena quantidade, configura crime de tráfico / Renato Flávio Marcão
Descaminho: pagamento posterior do tributo: extinção da punibilidade: analogia in bonam partem de norma penal especial / Roberto Luis Luchi Demo