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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 92, n. 816 (out. 2003)

    out. 2003
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    PDF (45Mb)

    RVBI
    in00001179837
    000348695
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    Revista dos tribunais: vol. 92, n. 816 (out. 2003)

    out. 2003
    PDF (45Mb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/113787
    Periodicity
    Mensal
    Contents
    O direito societário e as alterações introduzidas pelo novo Código civil / Antonio Cecilio Moreira Pires, João Antonio Wiegerinck
    A adoção depois do novo Código civil / Waldyr Grisard Filho
    Ação afirmativa: os modelos jurídicos internacionais e a experiência brasileira / Paulo Lucena de Menezes
    Biodireito: a nova fronteira dos direitos humanos / Reinaldo Pereira e Silva
    Operações bancárias via internet (Internet Banking) no Brasil e suas repercussões jurídicas / Alessandra Aparecida Calvoso Gomes
    A competência para processar a demanda de indenização por acidente ou doença do trabalho fundada no direito comum / Celso José Pimentel
    Bases e perspectivas da teoria constitucionalista do delito (do fato punível) / Luiz Flávio Gomes
    O curador penal e a nova maioridade civil / Marcelo Valdir Monteiro
    Semear, cultivar ou colher maconha, mesmo que em pequena quantidade, configura crime de tráfico / Renato Flávio Marcão
    Descaminho: pagamento posterior do tributo: extinção da punibilidade: analogia in bonam partem de norma penal especial / Roberto Luis Luchi Demo
    Citation
    REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 92, n. 816, out. 2003. 800 p.
    Subject
    Jurisprudência, periódico ; Legislação, periódico ; Direito, periódico
    RVBI
    in00001179837
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