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Periódico
Revista dos tribunais: vol. 86, n. 742 (ago. 1997)
ago. 1997
Periódico
Revista dos tribunais: vol. 86, n. 742 (ago. 1997)
ago. 1997
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/113764Periodicidade
Mensal
Conteúdo
Não incidência, imunidades e isenções do ICMS / Hugo de Brito Machado
Tutela antecipada e tutela cautelar / Humberto Theodoro Júnior
Os contratos bancários e o Código de defesa do consumidor: uma nova abordagem / Luiz Rodrigues Wambier
Transplantes de órgãos entre vivos: as mazelas da nova lei / Maria Isabel de Matos Rocha
Imunidades parlamentares / Alexandre de Moraes
Mercosul e integração legislativa: o papel da magistratura perante a justiça social / Caetano Lagrasta Neto
Devido processo legal no lançamento tributário / Plínio Gustavo Prado Garcia
Privatização: reestruturação societária e patrimonial do setor energético no Estado de São Paulo / Eros Roberto Grau
Astreintes / José Carlos de Godoy
Responsabilidade civil do transportador por ato de terceiro / Enéas de Oliveira Matos
As principais teorias de direito penal, seus proponentes e seu desenvolvimento na Alemanha / Peter Walter Ashton
Suspensão condicional do processo: obrigatoriedade de formulação no oferecimento da denúncia / Ricardo Galbiati
Admissibilidade da suspensão condicional do processo na ação penal privada / Ricardo Lewandowski
Impunidade: razões e formas / Rui Stoco
O Estatuto da advocacia e a atividade policial / Eliezer Pereira Martins