Novas tendências do direito administrativo: a flexibilidade no mundo da incerteza / Arnoldo Wald

ICMS: isenções de serviços e produtos destinados ao exterior / Clélio Chiesa

O direito a reparação dos danos morais e os acidentes de trânsito / Geraldo Ferreira Lanfredi

A data de aplicação no Brasil do acordo sobre aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio - TRIPS / Gustavo Starling Leonardos

Mercosul - Normas de implantação - Força vinculante / José Alfredo Borges

O estatuto civil da clausura real / Luiz Edson Fachin

Emissão de debêntures / Nelson Eizirik

Transmissão de AIDS por transfusão de sangue - Inexistência de nexo de causalidade - Ausência de responsabilidade civil / Álvaro Villaça Azevedo

Educação religiosa nas escolas públicas - Inteligência do art. 210 da CF / Ives Gandra da Silva Martins

Abuso de poder x poder de polícia / Alvaro Lazzarini

A insurreição ética do juiz brasileiro / José Renato Nalini

A responsabilidade penal do incorporador na exegese da Lei 4.591/64 / Alexandre Arnaut de Araújo

Das penas na Lei penal do consumidor arts. 77 e 78 do CDC / Antonio Cezar Lima da Fonseca

Breves considerações sobre a reforma do CPP / Genacéia da Silva Alberton

Crime organizado: a nova lei / Walter Nunes da Silva Júnior

Concurso e fraude eletrônica / Agapito Machado

Do lado das vítimas: (tempos de reforma) / Aldon Taglialegna