Contents
Novas tendências do direito administrativo: a flexibilidade no mundo da incerteza / Arnoldo Wald
ICMS: isenções de serviços e produtos destinados ao exterior / Clélio Chiesa
O direito a reparação dos danos morais e os acidentes de trânsito / Geraldo Ferreira Lanfredi
A data de aplicação no Brasil do acordo sobre aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio - TRIPS / Gustavo Starling Leonardos
Mercosul - Normas de implantação - Força vinculante / José Alfredo Borges
O estatuto civil da clausura real / Luiz Edson Fachin
Emissão de debêntures / Nelson Eizirik
Transmissão de AIDS por transfusão de sangue - Inexistência de nexo de causalidade - Ausência de responsabilidade civil / Álvaro Villaça Azevedo
Educação religiosa nas escolas públicas - Inteligência do art. 210 da CF / Ives Gandra da Silva Martins
Abuso de poder x poder de polícia / Alvaro Lazzarini
A insurreição ética do juiz brasileiro / José Renato Nalini
A responsabilidade penal do incorporador na exegese da Lei 4.591/64 / Alexandre Arnaut de Araújo
Das penas na Lei penal do consumidor arts. 77 e 78 do CDC / Antonio Cezar Lima da Fonseca
Breves considerações sobre a reforma do CPP / Genacéia da Silva Alberton
Crime organizado: a nova lei / Walter Nunes da Silva Júnior
Concurso e fraude eletrônica / Agapito Machado
Do lado das vítimas: (tempos de reforma) / Aldon Taglialegna
