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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 84, n. 721 (nov. 1995)

    nov. 1995
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    PDF (39Mb)

    RVBI
    in00001179837
    000348695
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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 84, n. 721 (nov. 1995)

    nov. 1995
    PDF (39Mb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/113726
    Periodicity
    Mensal
    Contents
    Novas tendências do direito administrativo: a flexibilidade no mundo da incerteza / Arnoldo Wald
    ICMS: isenções de serviços e produtos destinados ao exterior / Clélio Chiesa
    O direito a reparação dos danos morais e os acidentes de trânsito / Geraldo Ferreira Lanfredi
    A data de aplicação no Brasil do acordo sobre aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio - TRIPS / Gustavo Starling Leonardos
    Mercosul - Normas de implantação - Força vinculante / José Alfredo Borges
    O estatuto civil da clausura real / Luiz Edson Fachin
    Emissão de debêntures / Nelson Eizirik
    Transmissão de AIDS por transfusão de sangue - Inexistência de nexo de causalidade - Ausência de responsabilidade civil / Álvaro Villaça Azevedo
    Educação religiosa nas escolas públicas - Inteligência do art. 210 da CF / Ives Gandra da Silva Martins
    Abuso de poder x poder de polícia / Alvaro Lazzarini
    A insurreição ética do juiz brasileiro / José Renato Nalini
    A responsabilidade penal do incorporador na exegese da Lei 4.591/64 / Alexandre Arnaut de Araújo
    Das penas na Lei penal do consumidor arts. 77 e 78 do CDC / Antonio Cezar Lima da Fonseca
    Breves considerações sobre a reforma do CPP / Genacéia da Silva Alberton
    Crime organizado: a nova lei / Walter Nunes da Silva Júnior
    Concurso e fraude eletrônica / Agapito Machado
    Do lado das vítimas: (tempos de reforma) / Aldon Taglialegna
    Citation
    REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 84, n. 721, nov. 1995. 639 p.
    Subject
    Jurisprudência, periódico ; Legislação, periódico ; Direito, periódico
    RVBI
    in00001179837
    000348695
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      [por] Analisa as relações existentes entre (a) as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade de lei ou ato normativo federal de natureza econômica de interesse do servidor público federal civil e/ou militar e (b) a conjuntura política do país no período de 1990 a 1995, sustentando-se o ...
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