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Periódico

Revista dos tribunais: vol. 83, n. 709 (nov. 1994)

nov. 1994
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/113714
Périodicité
Mensal
Contenu
A posição dos municípios brasileiros no sistema nacional de meio ambiente (sisnama) / Andreas J. Krell
“Solo criado” - Edificação compulsória / Antonio Chaves
Interdito proibitório em direito autoral / Eduardo S. Pimenta
Tombamento e dever do estado de indenizar / Flávio de Queiroz B. Cavalcanti
“Lex mercatoria”: evolução e posição atual / José Carlos de Magalhães
Conversão em divórcio e as causas impeditivas / Ronaldo Frigini
A prescrição no contrato de seguro / Votaire Marensi
Aspecto material do devido processo legal / Augusto do Amaral Dergint
Comentário de jurisprudência em matéria de irretroatividade das leis e direito adquirido / Carlos Alberto Bittar Filho
A restituição de indébito fiscal e a transferência do encargo financeiro / Djalma de Souza Vilela
A noção de “pro rata tempore” / Eros Roberto Grau
A evolução do direito na era contemporânea / José Augusto Delgado
A sociedade por ações simplificada francesa / P. R. Tavares Paes
Aborto: a polêmica interrupção voluntária ou necessária da gravidez - Uma questão criminal ou de saúde pública? / Dagma Paulino dos Reis
O Estatuto da Criança e do Adolescente na ótica de Antonio Chaves / Eduardo de Oliveira Leite
Ilícito tributário / Hugo de Brito Machado
O descumprimento de ordem judicial por funcionário público / Ivan Lira de Carvalho
Considerações sobre a prescrição retroativa antecipada / Osvaldo Palotti Junior
Breves observações sobre a Lei 8.930, de 6.9.94, que deu nova redação ao art. 1. da Lei 8.072/90 (Lei dos crimes hediondos) / Damásio E. de Jesus
A defesa em questão / Joe Tennyson Velo
Source
REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 83, n. 709, nov. 1994. 512 p.
Sujet
Jurisprudência, periódico ; Legislação, periódico ; Direito, periódico
RVBI
in00001179837
000348695
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