Contents
A posição dos municípios brasileiros no sistema nacional de meio ambiente (sisnama) / Andreas J. Krell
“Solo criado” - Edificação compulsória / Antonio Chaves
Interdito proibitório em direito autoral / Eduardo S. Pimenta
Tombamento e dever do estado de indenizar / Flávio de Queiroz B. Cavalcanti
“Lex mercatoria”: evolução e posição atual / José Carlos de Magalhães
Conversão em divórcio e as causas impeditivas / Ronaldo Frigini
A prescrição no contrato de seguro / Votaire Marensi
Aspecto material do devido processo legal / Augusto do Amaral Dergint
Comentário de jurisprudência em matéria de irretroatividade das leis e direito adquirido / Carlos Alberto Bittar Filho
A restituição de indébito fiscal e a transferência do encargo financeiro / Djalma de Souza Vilela
A noção de “pro rata tempore” / Eros Roberto Grau
A evolução do direito na era contemporânea / José Augusto Delgado
A sociedade por ações simplificada francesa / P. R. Tavares Paes
Aborto: a polêmica interrupção voluntária ou necessária da gravidez - Uma questão criminal ou de saúde pública? / Dagma Paulino dos Reis
O Estatuto da Criança e do Adolescente na ótica de Antonio Chaves / Eduardo de Oliveira Leite
Ilícito tributário / Hugo de Brito Machado
O descumprimento de ordem judicial por funcionário público / Ivan Lira de Carvalho
Considerações sobre a prescrição retroativa antecipada / Osvaldo Palotti Junior
Breves observações sobre a Lei 8.930, de 6.9.94, que deu nova redação ao art. 1. da Lei 8.072/90 (Lei dos crimes hediondos) / Damásio E. de Jesus
A defesa em questão / Joe Tennyson Velo
