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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 83, n. 709 (nov. 1994)

    nov. 1994
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    PDF (31Mb)

    SYS (RVBI)
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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 83, n. 709 (nov. 1994)

    nov. 1994
    PDF (31Mb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/113714
    Periodicity
    Mensal
    Contents
    A posição dos municípios brasileiros no sistema nacional de meio ambiente (sisnama) / Andreas J. Krell
    “Solo criado” - Edificação compulsória / Antonio Chaves
    Interdito proibitório em direito autoral / Eduardo S. Pimenta
    Tombamento e dever do estado de indenizar / Flávio de Queiroz B. Cavalcanti
    “Lex mercatoria”: evolução e posição atual / José Carlos de Magalhães
    Conversão em divórcio e as causas impeditivas / Ronaldo Frigini
    A prescrição no contrato de seguro / Votaire Marensi
    Aspecto material do devido processo legal / Augusto do Amaral Dergint
    Comentário de jurisprudência em matéria de irretroatividade das leis e direito adquirido / Carlos Alberto Bittar Filho
    A restituição de indébito fiscal e a transferência do encargo financeiro / Djalma de Souza Vilela
    A noção de “pro rata tempore” / Eros Roberto Grau
    A evolução do direito na era contemporânea / José Augusto Delgado
    A sociedade por ações simplificada francesa / P. R. Tavares Paes
    Aborto: a polêmica interrupção voluntária ou necessária da gravidez - Uma questão criminal ou de saúde pública? / Dagma Paulino dos Reis
    O Estatuto da Criança e do Adolescente na ótica de Antonio Chaves / Eduardo de Oliveira Leite
    Ilícito tributário / Hugo de Brito Machado
    O descumprimento de ordem judicial por funcionário público / Ivan Lira de Carvalho
    Considerações sobre a prescrição retroativa antecipada / Osvaldo Palotti Junior
    Breves observações sobre a Lei 8.930, de 6.9.94, que deu nova redação ao art. 1. da Lei 8.072/90 (Lei dos crimes hediondos) / Damásio E. de Jesus
    A defesa em questão / Joe Tennyson Velo
    Citation
    REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 83, n. 709, nov. 1994. 512 p.
    Subject
    Jurisprudência, Brasil, periódico ; Legislação, Brasil, periódico ; Direito, Brasil, periódico
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