Obras pseudônimas. Heterônimas. Anônimas / Antônio Chaves

Natureza social do Poder judiciário / Dalmácio Negro Pavón

A "garota de âncio" e o instituto do tesouro (em tema de modos de aquisição da propriedade) / Eduardo C. Silveira Marchi

A Lei 8.560, de 29.12.92 e a ação investigatória de paternidade (e de maternidade) e o reconhecimento da filiação havida fora do casamento (e da união estável) / Hélio Borghi

A nova Lei orgânica nacional do Ministério Público / Hugo Nigro Mazzill

Empresa estatal da União que descumpre cláusula contratual, gerando prejuízos à outra parte contratante: responsabilidade civil do estado e dos dirigentes da empresa, em face da violação pactual mercantil, com imputação das sanções comerciais, administrativas e pertinentes ao direito sancionatório econômico (abuso de poder econômico e do Código do consumidor): parecer / Ives Gandra da Silva Martins

Direito de ampla defesa e processo administrativo / José Carlos Peres de Souza, Leidi Odete Campos Izumida de Almeida

Sociedade por cotas de responsabilidade limitada - Alterações do contrato social por deliberação da maioria - Prazo prescricional da ação anulatória / Philomeno J. da Costa

A colusão / Aílton Stropa Garcia

Garantias reais no direito italiano / Ana Paula Pinho Candeloro

A propriedade familiar e a pequena propriedade rural / Benedito Ferreira Marques

A intervenção do judiciário no processo de "impeachment" / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

Audiência pública em matéria ambiental no direito brasileiro / Daniel Roberto Fink

A competência nos pedidos de adoção, guarda e tutela / Rogério Medeiros Garcia de Lima

O processo na Suprema Corte dos Estados Unidos / Sidnei Agostinho Beneti

Revisão constitucional e estabilidade / Vergílio Mariano de Lima

Homicídio privilegiado / Fernando de Almeida Pedroso

As sanções e o procedimento criminal dos direitos autorais / Hildebrando Pontes Neto

Direito à assistência de advogado no inquérito policial: breves considerações ao art. 5º, n. 63 da CF / Renato de Oliveira Furtado

Culpabilidade do médico e a "lex artis" / Gilberto Baumann de Lima

Criminalidade no trânsito: os efeitos neuropsíquicos do álcool no organismo / Neuton Dezotti

O uso da carteira de motorista falsa / Rogério Medeiros Garcia de Lima