Princípio da isonomia e os privilégios processuais / Agapito Machado

O saque do FGTS ante o regime jurídico único / Antonio Vital Ramos de Vasconcelos

O direito econômico e o direito do desenvolvimento no Brasil / Arnoldo Wald

Sociedade cooperativa e disciplina da concorrência / Calixto Salomão Filho

Controle externo do poder judiciário / Carlos Henrique Miguel Trevisan, Dyrceu Aguiar Dias Cintra Júnior

O "forfaiting" (aspectos técnico-jurídicos de uma operação complexa de financiamento ao comércio internacional) / Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa

A interpretação da norma jurídica (constitucional e infraconstitucional) / Ivan Lira de Carvalho

A hipótese de imposição do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. A convivência de regimes jurídicos distintos para a apuração do "quantum debeatur" concernente ao referido tributo: opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins

Execução contra a Fazenda pública: revisão dos dispositivos constitucionais: algumas controvérsias / José Augusto Delgado

Alienação fiduciária em garantia / José Geraldo de Jacobina Rabello

Aspectos práticos da interposição dos recursos extraordinário e especial / Jurandir Fernandes de Sousa

A validade da cláusula de correção cambial nas obrigações pecuniárias internas / Luiz Gastão Paes de Barros Leães

Competência relativa de foro e a ordem pública: o art. 51 do CDC e o verbete n. 33 da súmula do STJ / Rosa Maria B. B. de Andrade Nery

Anulatória de registro de filhos ordenada em testamento / João Francisco Moreira Viegas

A justiça estadual e a Constituição federal / Negi Calixto

Da intervenção do Ministério Público no recurso especial / Osvaldo Hamílton Tavares

Aposentadoria precoce de parlamentares: contribuição ao estudo de sua inconstitucionalidade / Paulo Marcos Reali Nunes

Poder x liberdade / Régis Fernandes de Oliveira

Embargos de declaração como pré-condição recursal / Roberto Mortari Cardillo

Suicídio. Acidente pessoal / Voltaire Marensi

Limitação de fim de semana: uma alternativa inviável no Brasil / Cezar Roberto Bitencourt

O selecionamento dos jurados, a questão da "notória idoneidade" e a boa formação do conselho de sentença no tribunal do júri / Edilson Mougenot Bonfim

Crimes de abuso de poder econômico / Marcos Juruena Villela Souto

Alguns aspectos psicossociais do crime no Brasil / Bismael B. Moraes

Prova: essência do processo / Onir de Carvalho Peres

Polícia civil e cidadania / Régis Fernandes de Oliveira

O crime subsidiário do art. 132 do Código penal / Vicentina Vasco dos Santos

No ensejo da reforma penal: a criminalidade e a juventude / Waldyr de Abreu