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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 82, n. 687 (jan. 1993)

    jan. 1993
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    PDF (26Mb)

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    Revista dos tribunais: vol. 82, n. 687 (jan. 1993)

    jan. 1993
    PDF (26Mb)

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    https://hdl.handle.net/20.500.12178/113696
    Periodicidad
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    Contenido
    Notas sobre a natureza jurídica e efeitos da apólice de seguro no direito brasileiro atual / Ernesto Tzirulnik, Paulo Luiz de Toledo Piza
    Competências constitucionais em matéria ambiental / Leonardo Greco
    Mandado de segurança coletivo: legitimação e interesse / Luiz Alberto Gurgel de Faria
    A proteção aos filhos do casamento anterior extinto por morte (o art. 183, XIII, do CC) / Roberto Senise Lisboa
    Cassação de mandatos eletivos municipais / Tito Costa
    A impenhorabilidade do bem de residência / Carlos Alberto Bittar
    Parcelamento dos precatórios e o assento regimental n. 195/91 / Euvaldo Chaib
    As garantias constitucionais do ministério público / Hugo Nigro Mazzilli
    Renovatória de locação e sociedades comerciais atípicas (art. 51, § 4o, da Lei 8.245, de 18.10.91) / Jaques Bushatsky
    Em busca da plenitude da cidadania / José Néri da Silveira
    O juiz e o processo constitucional / José Renato Nalini
    Inconstitucionalidade do controle “externo” do poder judiciário / Luiz Flávio Gomes
    Princípios do processo penal / René Ariel Dotti
    Apontamentos sobre o direito da execução penal / Walter Fanganiello Maierovitch
    A ilegalidade da emissão de títulos de crédito ou notas de cobrança, visando ao recebimento de juros e correção monetária: a análise da questão sob o aspecto civil e criminal / Arthur Ferraz Ribeiro
    Referencia bibliográfica
    REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 82, n. 687, jan. 1993. 416 p.
    Palabras clave
    Jurisprudência, Brasil, periódico ; Legislação, Brasil, periódico ; Direito, Brasil, periódico
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      Autor desconocido | fev. 1992
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