Contenido
Problemas jurídicos do "Shopping Center” / Darcy Bessone
Medidas provisórias: análise do substitutivo aos projetos de Lei complementar / Péricles Prade
Correção monetária dos créditos quirografários na concordata preventiva / Jorge Lobo
Dano e indenização na Constituição de 1988 / João Casillo
Código brasileiro de aeronáutica: do espaço aéreo brasileiro e sua utilização / Octanny Silveira da Mota
Direito de família: solidão e limbo / Caetano Lagrasta Neto
A interpretação dos contratos / Wellington Pacheco Ramos
Das cláusulas restritivas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade / Martha Heloísa Winkler da Costa e Silva Vianna
O juizado de pequenas causas: obrigatória sua criação e absoluta sua competência / Antônio Raphael Silva Salvador
Novas técnicas de reprodução humana: o útero de aluguel / Thereza Christina Bastos de Menezes
A sub-rogação no contrato de seguro / Voltaire Marensi
Considerações sobre a Lei 8.072, de 25.7.90: crimes hediondos / Antônio Scarance Fernandes
O direito do réu de apelar em liberdade: cotejo dos arts. 393 e 594 do CPP com o art. 5.°, LVII, da CF / Claudionor S. Benite
