Timidamente, embora, vêm-se ensaiando no horizonte processual trabalhista, iniciativas patronais, supostamente pautadas na regra exceptiva do inciso I do art. 471 do CPC, mas que visam, em verdade, sofismar pressupostos da ação revisional e utilizá-la como passaporte à pretensa viabilidade de alteração da res iudicata, ...

[por] Versa sobre a Reforma Trabalhista e a mitigação do princípio constitucional da assistência jurídica integral e gratuita prevista no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988. Através de pesquisa bibliográfica da doutrina do Direito, jurisprudência e sites informativos, objetiva-se analisar a constitucionalidade, ...