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Periódico

Revista dos tribunais: vol. 78, n. 646 (ago. 1989)

ago. 1989
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/113651
Periodicidad
Mensal
Contenido
Ação rescisória: apontamentos / Sálvio de Figueiredo Teixeira
A “reclamação” no STF e no STJ de acordo com a nova Constituição / José da Silva Pacheco
Anotações sobre o princípio do devido processo legal / Luiz Rodrigues Wambier
Planejamento urbano: competência para legislar dos estados e dos municípios / Antônio Celso Di Munno Corrêa
A proteção jurisdicional das liberdades públicas contra atos da administração pública em face da nova Constituição / José Guilherme de Souza
O problema da vinculação do Ministério Público a uma das partes no processo civil / José Raimundo Gomes da Cruz
A responsabilidade penal dos administradores de sociedades anônimas / Márcio Antônio Inacarato
Do crime consumado e do crime tentado / Cézar Roberto Bitencourt
Ainda o jogo e a lei / Antônio José Sady
Referencia bibliográfica
REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 78, n. 646, ago. 1989. 416 p.
Palabras clave
Jurisprudência, periódico ; Legislação, periódico ; Direito, periódico
RVBI
in00001179837
000348695
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