Periódico
Revista dos tribunais: vol. 76, n. 618 (abr. 1987)
abr. 1987
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/113615Periodicidad
Mensal
Contenido
Multa moratória e instituições financeiras / Tito Hesketh
Observações sobre autoridade coatora no mandado de segurança / Adhemar Ferreira Maciel
A aplicabilidade da teoria da aparência nos negócios jurídicos / Antônio Carlos Amaral Leão, Gérson Ferreira do Rêgo
Um estudo sobre a legitimação para agir no direito processual civil: a legitimação ordinária do autor popular / Álvaro Luiz Valery Mirra
Perspectivas do juizado especial de pequenas causas / Francisco César Pinheiro Rodrigues
A posição do Ministério Público em face do regime de administração especial temporária nas instituições financeiras privadas e públicas não-federais / Jorge Lobo
Adolescentes e drogas: aspectos jurídicos e legais / Antônio Luís Chaves Camargo
Prevaricação: estrutura típica e aspectos processuais / Geraldo Batista de Siqueira
Crimes contra a honra: principais aspectos / João Augusto Melo Rosa Júnior
O decreto- Lei como fonte imediata do direito penal / Sebastião da Silva Pinto
O Ministério Público e o “habeas corpus” / Hugo Nigro Mazzilli
Prescrição e contravenção / Marcos Salvador de Toledo Piza
O dever de punir / Jaques de Camargo Penteado
A busca da verdade no tribunal do Júri / David Borensztajn
Referencia bibliográfica
REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 76, n. 618, abr. 1987. 448 p.Ítems relacionados
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