Multa moratória e instituições financeiras / Tito Hesketh

Observações sobre autoridade coatora no mandado de segurança / Adhemar Ferreira Maciel

A aplicabilidade da teoria da aparência nos negócios jurídicos / Antônio Carlos Amaral Leão, Gérson Ferreira do Rêgo

Um estudo sobre a legitimação para agir no direito processual civil: a legitimação ordinária do autor popular / Álvaro Luiz Valery Mirra

Perspectivas do juizado especial de pequenas causas / Francisco César Pinheiro Rodrigues

A posição do Ministério Público em face do regime de administração especial temporária nas instituições financeiras privadas e públicas não-federais / Jorge Lobo

Adolescentes e drogas: aspectos jurídicos e legais / Antônio Luís Chaves Camargo

Prevaricação: estrutura típica e aspectos processuais / Geraldo Batista de Siqueira

Crimes contra a honra: principais aspectos / João Augusto Melo Rosa Júnior

O decreto- Lei como fonte imediata do direito penal / Sebastião da Silva Pinto

O Ministério Público e o “habeas corpus” / Hugo Nigro Mazzilli

Prescrição e contravenção / Marcos Salvador de Toledo Piza

O dever de punir / Jaques de Camargo Penteado

A busca da verdade no tribunal do Júri / David Borensztajn