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    Artigo de periódico

    Assistência judiciária gratuita e due process of law: breve estudo das perspectivas de acesso ao poder judiciário trabalhista

    Rezende, Roberto Vieira de Almeida | 2000
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    PDF (343Kb)

    RVBI
    000576156
    Coleção
    • Artigos9466

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    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    Assistência judiciária gratuita e due process of law: breve estudo das perspectivas de acesso ao poder judiciário trabalhista

    Rezende, Roberto Vieira de Almeida | 2000
    PDF (343Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/112956
    Notas
    Comunicação apresentada no painel "Acesso ao Direito e à Justiça", do I Congresso Brasileiro de Advocacia Pública, realizado em Campos do Jordão, de 12 a 14 de dezembro de 1997
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 10 (2000)
    Faz referência a
    Inciso LIV do art. 5º e inciso XXXV do art. 134 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 791
    Arts. 2º, 4º e 5º da Lei n. 1.060, de 5 de fevereiro de 1950
    Arts. 14 e 19 da Lei n. 5.584, de 26 de junho de 1970
    Fonte
    REZENDE, Roberto Vieira de Almeida. Assistência judiciária gratuita e due process of law: breve estudo das perspectivas de acesso ao poder judiciário trabalhista. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 10, p. 136-144, 2000.
    Assunto
    Assistência judiciária, Brasil ; Sindicato, Brasil ; Justiça do trabalho, Brasil ; Acesso à justiça, Brasil
    RVBI
    000576156
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