Para o desenvolvimento de um estudo sobre a evolução do Direito do Trabalho Rural, faz-se mister analisarmos a sua formação e evolução no que diz respeito ao aspecto essencialmente histórico, para, paralelamente, adentrarmos a evolução legislativa, porque, sendo o Direito um fenômeno da civilização humana, muda-se, ...

[por] O empregado doméstico possui inúmeras carências de direitos, comparados aos demais trabalhadores. Não tem seu prazo prescricional previsto na Constituição Federal e nem mesmo na Consolidação das Leis do Trabalho. Ainda, nos dias atuais, se discute qual o prazo correto para interposição da ação proposta por empregado ...

[por] O Direito Coletivo do Trabalho se caracteriza por buscar minimizar a diferença de poder entre os empregadores e os empregados, estes reunidos em sindicatos. A formação de tais entidades foi longa e difícil, por não interessar ao Estado e aos empregadores que os trabalhadores estivessem unidos na busca de seus ...

Um dos temas que mais suscitam discussão entre aqueles que estudam o Direito do Trabalho é o limite que deve ser imposto ao jus variandi do empregador, durante a relação empregatícia. Partindo-se da premissa de que o contrato de trabalho nada mais é do que a formalização básica de uma relação naturalmente conflituosa ...