Artigo de periódico
Abrangência do direito do trabalho rural: emprego, parceria e arrendamento
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/112040Description
Trabalho apresentado no 2. Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural, realizado em Bauru, de 25 a 27 de agosto de 1994Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho
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FRANÇA, Milton de Moura. Abrangência do direito do trabalho rural: emprego, parceria e arrendamento. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. especial, p. 95-101, 1995.See also
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Evolução legislativa do direito do trabalho rural
Para o desenvolvimento de um estudo sobre a evolução do Direito do Trabalho Rural, faz-se mister analisarmos a sua formação e evolução no que diz respeito ao aspecto essencialmente histórico, para, paralelamente, adentrarmos a evolução legislativa, porque, sendo o Direito um fenômeno da civilização humana, muda-se, ... -
Pela melhor uniformização do prazo prescricional do trabalhador doméstico para com os demais trabalhadores
[por] O empregado doméstico possui inúmeras carências de direitos, comparados aos demais trabalhadores. Não tem seu prazo prescricional previsto na Constituição Federal e nem mesmo na Consolidação das Leis do Trabalho. Ainda, nos dias atuais, se discute qual o prazo correto para interposição da ação proposta por empregado ... -
Intervalo intrajornada em atividades intermitentes no âmbito do trabalho rural
O Brasil é um país que possui muitos trabalhadores rurais. Segundo dados extraídos do site do Tribunal Superior do Trabalho, o país possui mais de 18 milhões de trabalhadores rurais, de acordo com a pesquisa realizada pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, ... -
Brasil. Decreto n. 7.943, de 5 de março de 2013
Institui a Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados (PNATRE) e a Comissão Nacional do Trabalhadores Rurais Empregados (CNATRE). -
Comentários sobre alteração do contrato de trabalho no Brasil e no Canadá
Um dos temas que mais suscitam discussão entre aqueles que estudam o Direito do Trabalho é o limite que deve ser imposto ao jus variandi do empregador, durante a relação empregatícia. Partindo-se da premissa de que o contrato de trabalho nada mais é do que a formalização básica de uma relação naturalmente conflituosa ... -
Cooperativas de trabalho e consórcio de empregadores rurais
Aborda os temas das cooperativas e do consórcio de empregadores de forma serena e dogmática, sem se contagiar pela paixão que enseja a matéria, pois em diversos trabalhos notamos que o assunto desperta fortes sentimentos tanto de ampr quanto de ódio. A visão dogmática não terá o mesmo rigorismo do positivismo jurídico ... -
Direito coletivo e sindicalismo: conflitos gerados pela igualdade conferida ao trabalhador rural pela Constituição federal de 1988
[por] O Direito Coletivo do Trabalho se caracteriza por buscar minimizar a diferença de poder entre os empregadores e os empregados, estes reunidos em sindicatos. A formação de tais entidades foi longa e difícil, por não interessar ao Estado e aos empregadores que os trabalhadores estivessem unidos na busca de seus ... -
Brasil. Lei n. 13.154, de 30 de julho de 2015
Altera a Lei n. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, e a Lei n. 13001, de 20 de junho de 2014;.
