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    Artigo de periódico

    Processo judicial em meio eletrônico e ampliação do acesso à justiça

    Moraes, Camila Miranda de et al. | set. 2019
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    PDF (904Kb)

    RVBI
    001160764
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    Artigo de periódico

    Processo judicial em meio eletrônico e ampliação do acesso à justiça

    Moraes, Camila Miranda de et al. | set. 2019
    PDF (904Kb)

    [por] Compreender o que seja acesso à justiça, seu surgimento, sua ligação com os tipos de Estado e reconhecê-lo como direito fundamental é essencial para entender a importância do tema e de como a Constituição da República de 1988 reconheceu essa relevância. A efetividade do acesso à justiça é um objetivo a ser alcançado e perpetuamente aperfeiçoado. Por isso é significativo entender sua evolução histórica e perceber como a revolução tecnológica propiciada pelo processo judicial em meio eletrônico é capaz de ampliar a concretização desse direito fundamental.
     
    [eng] Understanding what access to justice means, its beginnings, its connection to the species of States and recognizing it as a fundamental right is essential to understand the importance of the subject and how the Brazilian Constitution of 1988 recognized that importance. The effectiveness of access to justice is a goal to be reached and continuously improved. That is why its meaningful to understand its historical evolution and realize how the technological revolution brought by the electronic judicial procedure is capable of making this fundamental right effective.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/165764
    Autoria
    Moraes, Camila Miranda de
    Alencar, Naira Pinheiro Rabelo de
    Siqueira, Natercia Sampaio
    Notas de conteúdo
    Acesso à justiça nos Estados liberal, social e democrático de direito -- Considerações sobre direitos fundamentais: Classificação dos direitos fundamentais -- Ondas renovatórias do acesso à justiça de Cappelletti e Garth -- Acesso à justiça na Constituição da República de 1988: Direitos e garantias fundamentais: distinções. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, SP, v. 85, n. 3, p. 118-154, jul./set. 2019.
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 85, n. 3 (jul./set. 2019)
    Fonte
    MORAES, Camila Miranda de; ALENCAR, Naira Pinheiro Rabelo de; SIQUEIRA, Natercia Sampaio. Processo judicial em meio eletrônico e ampliação do acesso à justiça = Electronic judicial procedure and access to justice. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 85, n. 3, p. 118-154, jul./set. 2019.
    Assunto
    Acesso à justiça, Brasil ; Assistência judiciária, Brasil ; Direitos e garantias individuais, Brasil ; Processo eletrônico, Brasil
    RVBI
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