Artigo de periódico
Mary Shelley e a reforma trabalhista: um Frankenstein a brasileira
Artigo de periódico
Mary Shelley e a reforma trabalhista: um Frankenstein a brasileira
Demonstra que a alteração despropositada da CLT, sem atenção à sua principiologia, suas nuances, sem reconhecer que o Direito do Trabalho funciona como um sistema coeso e que este deve ser mantido gerará uma aberração jurídica e esta se voltará contra seus criadores, causando o efeito contrário do que se tem gritado aos quatro cantos: haverá grandes transtornos e caos social.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/111511Notas de conteúdo
Dos argumentos trazidos para justificar o PL 6787/2016: Audiências públicas (totalizando 17). Seminários. Outras reuniões e debates -- Do respeito à principiologia do direito do trabalho -- A reforma trabalhista monstruosa: alguns pontos. Do tronco da CLT: da proteção ao hipossuficiente. Da cabeça da CLT: normas de saude e segurança. Dos membros posteriores da CLT: acesso à justiça e efetividade. Dos membros inferiores da CLT: direito do trabalho como direito humano apto a garantir a dignidade da pessoa humana do trabalhadorIn
Fonte
MONTEIRO, Carolina Masotti. Mary Shelley e a reforma trabalhista: um Frankenstein a brasileira. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 6, n. 61, p. 105-134, jul./ago. 2017.Veja também
-
Tecnologia, crise e reforma trabalhista: o case brasileiro
Fincato, Denise Pires | nov. 2018[por] Evolui a partir da conceituação da "crise", caracterizando o cenário que leva às reformas de legislações trabalhistas na atualidade. Destaca que a reforma trabalhista brasileira, em que pese esteja sendo alcunhada de "modernização da legislação trabalhista" não traz dispositivos voltados ao trabalho tecnológico ou ... -
Dispensa indireta decorrente da inobservância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pelo empregador: um novo desafio para o poder judiciário trabalhista
Pinheiro, Franciara Moreira | jun. 2021[por] O tratamento de dados pessoais de empregados, pelo empregador, na relação de emprego é amplo e, em regra, perpetua-se no tempo, podendo durar muitos anos. A proteção legal conferida aos dados pessoais dos empregados pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é mais um limitador do poder empregatício, impondo ao ... -
A tarifação do dano extrapatrimonial na Justiça do trabalho e a violação aos direitos humanos: inconstitucionalidade
Santos, Dione Almeida; Barros, Renato Cassio Soares de | maio 2019Analisa a existência de incompatibilidades entre a Constituição da República Federativa do Brasil, os princípios de direito e o ordenamento jurídico, no que se refere à tarifação do dano extrapatrimonial, nos termos do art. 223-G, da Consolidação das Leis do Trabalho, inserida pela Lei n. 13.467/2017, conhecida como "Lei ... -
Demissão coletiva e "reforma trabalhista": breves notas desde uma teoria jurídico-trabalhista crítica
Esteves, Juliana Teixeira; Azevedo, André Luiz Barreto; Cosentino Filho, Carlo Benito | jan. 2019[por] Discute o tema da "demissão coletiva" e possibilidade de aplicação desde a sua regulamentação dada pela "reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017), que incluiu à CLT o art. 477-A. Para tal, resgata-se primeiro como, anteriormente a essa reforma, o mesmo teve os critérios de sua caracterização, requisitos de licitude ... -
A reforma trabalhista e os intervalos intrajornadas: sobreposição dos negociado sobre o legislado e a violação aos direitos da personalidade dos trabalhadores
Silva, Leda Maria Messias da; Marques, Ana Paula Baptista | mar. 2019A Reforma Laboral Brasileira modificou mais de cem dispositivos da CLT, destruindo, assim, todo o sistema trabalhista tradicional. A lei, no entanto, não significa um expediente apenas estribado pelo circunscrito limite de seu texto, sendo seus reflexos frequentemente holísticos, uma vez que alcançam, diretamente, os ... -
Trabalho infantojuvenil: violência, exploração e abuso sexual
Feliciano, Guilherme Guimarães; Libardi, Isabela Felippe de Oliveira | fev. 2022[por] A exploração sexual comercial infantojuvenil é a pior e mais gravosa faceta do trabalho infantil e, em que pese repugnante e contrária à dignidade da pessoa humana em desenvolvimento, ainda é realidade nos estados democráticos de direito. Versar sobre o assunto em testilha e considerar a possibilidade de produção ... -
Teletrabalho e o PL 6.787/2016
Martins, Rafael Lara | set. 2017[por] Apresenta o histórico e conceito do teletrabalho, bem como a evolução legislativa de sua regulamentação no Brasil até chegar ao PL 6.787/2017, já aprovado na Câmara dos Deputados e em Comissões do Senado. Visa a possibilitar o conhecimento legislativo para aplicação desta nova norma introduzida no Direito pátrio. -
Reforma trabalhista e Justiça do trabalho: olhos vendados e mãos atadas?
Oliveira, Florença Dumont | nov. 2017[por] Comenta, brevemente, a nova redação dada ao art. 8º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pela Lei n. 13.467/2017, à luz das fontes de integração do Direito do Trabalho e da interpretação jurisprudencial. A norma em comento deve ser interpretada à luz dos princípios inerentes ao Direito do Trabalho, além dos ... -
Redução do estado de bem-estar social à luz do princípio do negociado sobre o legislado
Lemos, Luana Marques | jul. 2019Inicia com a análise histórica dos direitos sociais, bem como expõe os elementos que levaram ao surgimento do Estado de bem-estar social. Tal modelo teve como ponto de partida o desfecho da II Guerra Mundial, momento em que se verificou a necessidade de maior presença do Estado para defender os interesses da coletividade. ... -
A reforma trabalhista no Brasil
Martins Filho, Ives Gandra da Silva | set. 2017[por] Constitui a versão em português do roteiro das palestras proferidas no Wilson Center e no Washington College of Law, em Washington D.C., no dia 13 de junho de 2017, discutindo a reforma trabalhista levada a cabo no Brasil, a partir do Projeto de Lei 6.787/16, apresentado pelo governo, aprovado na Câmara dos Deputados ...