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Artigo de periódico

Ferramentas de acesso à justiça às pessoas privadas de liberdade: a importância de fomento aos projetos de capacitação e inclusão ao trabalho

dc.contributor.authorGomes, Maria Tereza Uille
dc.contributor.authorFagundes Júnior, Eduardo Lino Bueno
dc.contributor.authorGiamberardino, Pedro Ribeiro
dc.date.accessioned2017-08-29T16:56:49Z
dc.date.available2017-08-29T16:56:49Z
dc.date.issued2017-06
dc.identifier.citationGOMES, Maria Tereza Uille; FAGUNDES JUNIOR, Eduardo Lino Bueno; GIAMBERARDINO, Pedro Ribeiro. Ferramentas de acesso à justiça às pessoas privadas de liberdade: a importância de fomento aos projetos de capacitação e inclusão ao trabalho. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 6, n. 60, p. 56-68, jun. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/110429
dc.description.abstractDebate o conceito de ordem jurídica justa, enquanto componente essencial dos debates sobre acesso à justiça, no âmbito da execução penal e do sistema nacional de atendimento socioeducativo, que compreendem as pessoas privadas de liberdade. Para tanto, contextualizou-se a discussão sobre acesso à justiça, com maior ênfase bibliográfica dentro do processo civil, demonstrando-se a parcial convergência de suas preocupações em relação às pessoas privadas de liberdade e a necessidade de uma análise verticalizada na vertente prisional para obter êxito em estratégias que efetivem direitos nesta seara. Neste sentido, pontuou-se como principal indicador para melhoria do sistema penitenciário e cumprimento dos objetivos da Lei de Execução Penal, e, portanto, de ordem jurídica justa nesta área específica, o combate à superlotação. A partir desta temática de combate à superlotação, que envolve complexas corresponsabilidades entre diferentes Poderes e Instituições, pode-se fomentar projetos de reinserção social dentro do espaço prisional. Também se pontuou de que forma as normatizações do Conselho Nacional de Justiça englobam o sistema prisional e o sistema socioeducativo, cuja leitura é benéfica, conquanto se diferenciem as especificidades do público e da natureza da medida, sobretudo quanto ao tempo de permanência e estratégias de implementação. Ao fim, relatam-se estratégias bem sucedidas no Estado do Paraná, que podem ser melhoradas e potencializadas em outras unidades da Federação, sobretudo no que se refere à importância de projetos que fomentem a capacitação e a inclusão profissional da pessoa privada de liberdade.pt_BR
dc.description.tableofcontentsAcesso à justiça -- A execução penal e a ordem jurídica justa -- As diferentes abordagens do ambiente prisional e do sistema socioeducativo -- Estratégias para superação da superlotação e implementação de boas práticas nos ambientes de privação de liberdade -- Experiências exitosas no Paranápt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 6, n. 60 (jun. 2017)pt_BR
dc.subjectSistema penitenciário, Brasilpt_BR
dc.subjectExecução (processo penal), Brasilpt_BR
dc.subjectPreso, Brasilpt_BR
dc.subjectPena alternativa, Brasilpt_BR
dc.subjectEducação de preso, Brasilpt_BR
dc.subjectReabilitação criminal, Paranápt_BR
dc.titleFerramentas de acesso à justiça às pessoas privadas de liberdade: a importância de fomento aos projetos de capacitação e inclusão ao trabalhopt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys001103975
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/110373pt_BR

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Nome:
2017_gomes_maria_ferramentas_a ...
Tamanho:
386Kb
Formato:
PDF
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