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https://hdl.handle.net/20.500.12178/110419Fonte
MARTINEZ, Wladimir Novaes. Direito de trabalhar dos presos. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 6, n. 60, p. 27-30, jun. 2017.Veja também
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Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 6, n. 60 (jun. 2017)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) | jun. 2017 -
O "limbo jurídico" do trabalhador em alta programada
Assunção, Fernanda dos Santos Nunes; Zanella, José Caetano | jun. 2022[por] Estuda o ponto de tangência entre o direito trabalhista e previdenciário no mundo contemporâneo. A partir de estudo de casos concretos e conceitos científicos sobre a temática, pretende esclarecer como o assunto tem grande relevância para os empregados e empregadores, em geral. Tem por base esclarecer a temática, ... -
Ações previdenciárias: a (im)possibilidade de propô-las na esfera judicial sem o prévio requerimento do benefício na via administrativa
Tessmann, Claudia; Zuffo, Fabrício Luiz | fev. 2013No atual ordenamento jurídico tem se tornado cada vez mais comum à situação em que o beneficiário ingressa com a ação previdenciária diretamente no Judiciário sem antes requerer a concessão do benefício na esfera administrativa, ou seja, perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As principais justificativas ... -
Trabalho e lei natural: uma análise à luz do pensamento de Tomás de Aquino
Ribeiro, Mário da Silva; Maranhão, Ney Stany Morais; Pinheiro, Victor Sales | fev. 2022[por] Constam reflexões filosóficas preliminares sobre o trabalho à luz da teoria da lei natural proposta por Tomás de Aquino. Especificamente, destaca-se, sem se limitar a prática trabalhista a uma prestação de serviço motivada por contraprestação financeira: (1) que o trabalho compreende um sentido autêntico, estando ... -
Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991)
Brasil | 25 jul. 1991Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. -
Acidente de trabalho e reabilitação profissional: repercussões trabalhistas e previdenciárias
Gomes, Isabella Monteiro; Santos, Michel Carlos Rocha | ago. 2013[por] Analisa o acidente de trabalho e os vários desdobramentos que este evento gera nas searas trabalhista e previdenciária. Procura traçar os conceitos e informações essenciais para compreensão deste fenômeno e as implicações que o mesmo traz ao contrato de trabalho, como a suspensão contratual e garantia provisória ... -
A reforma da previdência e seus reflexos no benefício de auxílio-reclusão
Lessnau, Fabio Alessandro Fressato | jun. 2021[por] O Congresso Nacional aprovou a reforma da previdência através da Emenda Constitucional 103/2019. As alterações produzidas no sistema previdenciário envolveram tanto o Regime Geral da Previdência Social quanto o Regime Próprio de Previdência Social. A reforma da previdência teve como propósito primordial: sanear a ... -
Plataformas digitais de trabalho e perspectivas para o juslaboralismo: as dificuldades a serem superadas e seus benefícios
Nazaré, Paula Landim | maio 2021Apresenta uma ligeira retrospectiva da evolução do direito do trabalho até chegarmos aos dias atuais onde se encontram as plataformas digitais de trabalho, demonstrando inclusive que este tem um pouco de lentidão em relação à evolução do trabalho e da forma de prestação do mesmo, bem como que na maioria das vezes para ... -
Universalidade de cobertura da previdência social brasileira materializada através do acordo de migração entre o Brasil e a Itália
Lessnau, Fabio Alessandro Fressato | out. 2024[por] A migração de pessoas decorre, principalmente, da busca por novas oportunidades de trabalho e melhor qualidade de vida. Esse movimento populacional gera reflexos imediatos na seguridade social dos países que recebem os imigrantes. Objetivando contornar essas necessidades sociais, os países vêm celebrando tratados ... -
Os filósofos, a mentira e os benefícios por incapacidade do INSS
Saraiva Filho, Rômulo Pedrosa | abr. 2019[por] Fala sobre a contribuição literária de alguns filósofos sobre a mentira e como isso pode ser observado na realidade previdenciária dos segurados que buscam a concessão ou a manutenção de benefícios por incapacidade, no caso o auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez. Os beneficiários, para ...