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    Artigo de periódico

    O trabalho penitenciário no Brasil

    Oliveira, Gláucio Araújo de | jun. 2017
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    Artigo de periódico

    O trabalho penitenciário no Brasil

    Oliveira, Gláucio Araújo de | jun. 2017
    PDF (242Kb)

    Enfrenta questão de ordem trabalhista que não raro provoca manifestação do Poder Judiciário Trabalhista. O trabalho em estabelecimentos penitenciários na seara trabalhista ainda possui contornos penalistas em razão da carência de trabalhos científicos produzidos por juslaboralistas. Observa-se, portanto, que há um vazio na órbita trabalhista de artigos ou obras doutrinárias que abordem sobre o trabalho penitenciário. Desta feita, procura-se apresentar algumas considerações sobre o trabalho penitenciário sob a ótica de um operador do Direito do Trabalho. De início há abordagem sobre a origem do trabalho penitenciário tecendo-se alguns comentários sobre os princípios norteadores do trabalho dos presos. Em seguida enfrenta-se a questão da natureza jurídica das relações de trabalho dos reclusos e da competência material da Justiça do Trabalho para apreciar demandas que envolvam o trabalho no âmbito carcerário. Depois, traz à baila a questão da obrigatoriedade do trabalho nas prisões, aborda-se sobre o meio ambiente do trabalho penitenciário e, já concluindo, expõe-se sobre a responsabilidade social das empresas nas prisões.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/110417
    In
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 6, n. 60 (jun. 2017)
    Citation
    OLIVEIRA, Gláucio Araújo de. O trabalho penitenciário no Brasil. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 6, n. 60, p. 13-26, jun. 2017.
    Subject
    Trabalho penitenciário, Brasil ; Trabalho penitenciário, natureza jurídica, Brasil ; Ambiente do trabalho, Brasil ; Sistema penitenciário, Brasil
    RVBI
    001104000
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