Artigo de periódico
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no CPC 2015 e o direito processual do trabalho
Artigo de periódico
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no CPC 2015 e o direito processual do trabalho
Enfrenta a questão de saber se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no novo CPC aplica-se ao processo do trabalho. Isso porque o art. 795, § 4º, do CPC de 2015 prevê que "para a desconsideração da personalidade jurídica é obrigatória a observância do incidente previsto neste Código." Trata-se de uma das mais importantes questões jurídicas trazidas pelo Código de Processo Civil 2015, um problema teórico a ser estudado pela ciência processual trabalhista e um problema prático a ser equacionado pela jurisdição trabalhista. Na tentativa de responder essa questão específica, parece indispensável enfrentar a questão geral da aplicação do direito processual comum ao processo do trabalho. O tema é complexo. Parece apropriado iniciar pelo estudo da relação ontológica que se estabelece entre direito material e procedimento.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/102678Table of contents
O direito material conforma o procedimento -- O subsistema jurídico trabalhista brasileiro -- A compatibilidade como critério científico à aplicação subsidiária do processo comum -- O critério científico da compatibilidade subsiste ao advento do novo CPC -- As razões por que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no novo CPC não se aplica à execução trabalhista -- A primeira incompatibilidade radica na exigência de iniciativa da parte -- A segunda incompatibilidade está na suspensão do processo -- A terceira incompatibilidade está em atribuir ao credor a prova dos requisitos da desconsideração da personalidade jurídica -- A quarta incompatibilidade está na exigência de contraditório prévio -- A quinta incompatibilidade reside na previsão de recurso imediatoIn
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CLAUS, Ben-Hur Silveira. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no CPC 2015 e o direito processual do trabalho. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Recife, v. 25, n. 42, p. 25-78, 2015.CLAUS, Ben-Hur Silveira. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no CPC 2015 e o direito processual do trabalho. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 5, n. 20, p. 36-68, jan./mar. 2016.
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CLAUS, Ben-Hur Silveira. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no CPC 2015 e o direito processual do trabalho. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 5, n. 50, p. 154-187, maio 2016.
CLAUS, Ben-Hur Silveira. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no CPC 2015 e o direito processual do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 20, n. 1, p. 54-89, ago. 2016.
CLAUS, Ben-Hur Silveira. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no CPC 2015 e o direito processual do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 20, n. 1, p. 54-89, ago. 2016.
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