[por] Procura demonstrar como a Revisão da Vida Toda, declarada como constitucional pelo Supremo Tribunal Federal com o julgamento do Recurso Extraordinário 1.276.977/DF (Tema 1.102 da repercussão geral), leading case que se convencionou chamar de Revisão da Vida Toda, deverá impactar na inclusão do 13º salário no cálculo ...

Altera o Ato n. 590/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 30 de agosto de 2013, que dispõe sobre as regras e procedimentos adotados para concessão, indenização, parcelamento e pagamento da remuneração de férias dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho.

Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto n. 9580, de 22 de novembro de 2018.

Referenda ato do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que subscreveu a minuta do Projeto de Lei, remetida ao TST pelo Supremo Tribunal Federal, referente ao Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário Federal.

Acopla o tratamento especial dado pela CLT no que concerne a jornada de trabalho e remuneração do professor, com as inovações trazidas pela LDB, especificamente aqueles que trabalham nas instituições particulares. Já que inexiste obra que enfrente o tema na sua integralidade, com exceção da obra "Direito do trabalho do ...